O Tribunal de Contas da União (TCU) deve concluir em até 60 dias o julgamento sobre a compra fraudulenta de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste, resultando no desvio de R$ 48 milhões durante a pandemia de Covid-19. O processo tem como principal alvo Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência e então secretário-executivo do consórcio, podendo resultar em uma multa milionária e proibição de ocupar cargos públicos por até oito anos.
A investigação revela que os respiradores nunca chegaram ao Brasil, apesar do pagamento antecipado. A empresa contratada, Hempcare Pharma, especializada em produtos à base de maconha, não tinha experiência com a importação de equipamentos médicos. Documentos mostram que Gabas assinou um atestado de recebimento, alegando que os respiradores estavam em “perfeitas condições”, o que posteriormente foi desmentido.
A fraude milionária envolve várias irregularidades, como a cláusula de pagamento antecipado que favoreceu a empresa sem histórico na área médica, e o fato de que os respiradores nunca foram entregues. Mesmo assim, Gabas atestou a entrega, embora os equipamentos nunca tenham chegado ao Brasil.
Embora o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, que na época era governador da Bahia e participou das negociações, não seja alvo da investigação do TCU, a apuração criminal sobre a fraude continua em andamento. Costa acusou a Polícia Federal de perseguição em relação ao caso.
Carlos Gabas defendeu-se, alegando que a compra exigia medidas emergenciais devido à pandemia e que a Bahia encontrou um “fornecedor adequado”. No entanto, a defesa não convenceu os auditores, que contestaram sua alegação de falta de responsabilidade sobre a elaboração do contrato, já que sua assinatura constava nos documentos.
Caso o julgamento confirme a decisão do TCU, Gabas poderá ser impedido de assumir cargos públicos por até oito anos e terá que pagar multas significativas. O caso pode ainda revelar novas conexões políticas sobre o esquema de corrupção.
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