A Organização dos Estados Americanos (OEA) expressou preocupação com a recente anulação das provas relacionadas ao acordo de leniência da Odebrecht, atualmente denominada Novonor, e com a revisão dos acordos de leniência no Brasil. Em relatório divulgado nesta quarta-feira, 19 de março, pela Comissão de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção, a OEA destacou que essas ações podem comprometer a credibilidade dos acordos de leniência e enfraquecer a confiança no sistema de justiça do país.
O documento critica decisões recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que invalidou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht e suspendeu a multa aplicada à empresa. A OEA alerta que tais medidas podem gerar “incerteza” sobre o cumprimento de acordos e comprometer os esforços no combate à corrupção no Brasil.
Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional, ressaltou que a falta de regulamentação adequada dificulta o controle sobre a legalidade e a efetividade desses acordos. Ele destacou que, há quase uma década, informações sobre subornos confessados pela Odebrecht em mais de dez países permanecem sob sigilo e que, com as anulações recentes, é possível que esses dados jamais venham à tona. Brandão afirmou que “não é digno que o Brasil se torne um cemitério de provas sobre a corrupção transnacional”.
O relatório da OEA recomenda que o Brasil reavalie a implementação dos acordos de leniência para corrigir desafios e aumentar a transparência. Além disso, sugere que o país tipifique o enriquecimento ilícito como crime, medida que fortaleceria o combate à corrupção.
A Transparência Internacional já havia denunciado à OEA um suposto desmonte das políticas anticorrupção no Brasil e em outros países da América Latina. A organização também condenou a decisão de Toffoli que anulou as ações contra o ex-ministro Antônio Palocci, classificando-a como mais um retrocesso no enfrentamento à macrocorrupção e alertando sobre os impactos dessas decisões na credibilidade do STF.
Em fevereiro de 2024, Toffoli atendeu a um pedido da Odebrecht e suspendeu o pagamento de multas no valor de R$ 8,5 bilhões, estabelecidas no acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF). O STF autorizou a renegociação dos termos desse acordo e de outros firmados por empreiteiras investigadas na Lava Jato. As empresas deviam aproximadamente R$ 12 bilhões aos cofres públicos, com valores já atualizados. Com a revisão, o governo concedeu um abatimento superior a R$ 5,7 bilhões.
As críticas da OEA refletem uma preocupação internacional com os rumos do combate à corrupção no Brasil e ressaltam a importância de medidas que garantam a transparência e a efetividade dos mecanismos de justiça no país.
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