O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), enviou um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) neste sábado (29) solicitando a reavaliação das prisões dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O pedido vem após a conversão da prisão preventiva de Débora Rodrigues dos Santos para o regime domiciliar.
Débora, que pichou a estátua da Justiça na Praça dos Três Poderes com a frase “perdeu, mané”, teve sua prisão alterada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após um pedido da própria PGR. O argumento foi de que ela já cumpriu praticamente um quarto da pena mínima prevista e, caso tivesse sido julgada, poderia obter progressão de regime.
Para Cavalcante, a decisão deve ser estendida a outros réus do 8 de Janeiro. “Se a própria Procuradoria mudou de posição no caso Débora, deve haver isonomia com os demais. Houve erro com Débora. Agora, que se corrija para todos”, afirmou o deputado em sua conta no X (antigo Twitter).
A soltura de Débora aconteceu no sábado, com a imposição de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados.
Além de articular pela anistia dos presos do 8 de Janeiro, Sóstenes Cavalcante indicou que Débora Rodrigues pode ser lançada como candidata à Câmara dos Deputados nas próximas eleições, desde que o projeto de anistia seja aprovado. Caso contrário, a condenação no STF a tornaria inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
O PL e outros partidos da oposição seguem pressionando pela anistia aos envolvidos nos atos de vandalismo de janeiro de 2023, enquanto o STF e a PGR mantêm a linha dura contra os réus, reforçando o caráter inconstitucional das ações.
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