O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado nesta terça-feira (29) a pagar uma indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo, após decisão da juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília. A condenação decorre de um discurso considerado transfóbico, feito por ele em 8 de março de 2023, durante sessão no plenário da Câmara dos Deputados, no Dia Internacional da Mulher.
Na ocasião, Nikolas usou uma peruca amarela, apresentou-se ironicamente como “deputada Nikole” e afirmou que mulheres estariam perdendo espaço para “homens que se sentem mulheres”, o que, segundo a juíza, constitui discurso de ódio velado e atentado à dignidade da população trans.
A ação civil pública foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh). As entidades pediam R$ 5 milhões de indenização e outras medidas, como suspensão das redes sociais do deputado e retratação pública — o que não foi acolhido pela Justiça.
Nikolas alegou que sua fala estaria protegida pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão, mas a juíza destacou que “nenhum direito é absoluto”, e que não se pode usar o cargo para legitimar ou disseminar preconceitos. A magistrada afirmou ainda que o ato causou “grave violação coletiva” contra um grupo social já vulnerável, como a população trans, e que a repercussão nacional do episódio agravou os danos.
A quantia será destinada a ações de promoção e defesa dos direitos LGBTI+, como centros de cidadania ou projetos sociais vinculados ao Fundo de Direitos Difusos (FDD).
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