O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciaram nesta sexta-feira (2) uma série de medidas para responsabilizar entidades e servidores públicos envolvidos no esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões, investigado pela Operação Sem Desconto da Polícia Federal (PF). A iniciativa visa garantir a responsabilização administrativa e judicial de pessoas físicas e jurídicas que teriam se beneficiado de fraudes em folhas de pagamento de beneficiários do INSS.
A decisão foi tomada em reunião do Grupo Especial de Combate às Fraudes do INSS, liderada pelo novo presidente da autarquia, Gilberto Waller Júnior. Entre as medidas anunciadas está a abertura de Procedimentos Administrativos de Responsabilização (PAR) com base na Lei Anticorrupção, voltados contra entidades investigadas por pagamento de propinas a servidores e organizações classificadas como “de fachada”.
Segundo a AGU, esses processos administrativos vão colaborar com as investigações da PF e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontaram falhas graves na verificação de autorizações para descontos em folha. Há suspeita de falsificação de documentos e inclusão indevida de aposentados e pensionistas em associações sem o consentimento expresso.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, também determinou à Procuradoria-Geral Federal (PGF) o início de Procedimentos de Instrução Prévia (PIP), com o objetivo de preparar futuras ações de improbidade administrativa contra os envolvidos.
As investigações revelaram que, por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACT), sindicatos e associações estavam autorizados a efetuar descontos em folha, mas ignoravam exigências legais de consentimento individual. Como resposta imediata, o INSS suspendeu os ACT das entidades investigadas e bloqueou os descontos.
As ações conjuntas do INSS, AGU, PF e CGU buscam não apenas punir os responsáveis, mas restaurar a confiança dos beneficiários no sistema previdenciário. A estimativa inicial é que milhares de aposentados tenham sido lesados financeiramente, com valores desviados ao longo dos últimos anos.
Leia mais: INSS e AGU anunciam ações contra fraudes em aposentadorias e pensões; entidades e servidores serão responsabilizados- Trump publica foto com Flávio Bolsonaro e elogia senador: “Um rapaz esperto que ama seu país”
- Jovem retorna dos EUA para vingar morte da mãe e é preso após matar o próprio avô em Minas Gerais
- Flávio Bolsonaro envia carta a Marco Rubio e pede que EUA não imponham tarifa de 25% sobre produtos brasileiros
- Greve geral em Portugal afeta ao menos dez voos entre Brasil e Europa; passageiros enfrentam atrasos e cancelamentos
- Mulher é morta a tiros dentro de lava-jato em MG; ex-companheiro é preso após perseguição
Acidente Assassinato Belo Horizonte Betim BR-040 BR-116 BR-251 BR-262 BR-365 BR-381 Contagem Corpo de Bombeiros Crime Cruzeiro Divinópolis Governador Valadares Grande BH Ibirité Ipatinga Itabira João Monlevade Juiz de Fora Lula Minas Gerais Montes Claros Nova Lima Patos de Minas Polícia Civil Polícia Federal Polícia Militar Polícia Militar Rodoviária Polícia Rodoviária Federal Previsão do Tempo Ribeirão das Neves Sabará Samu Santa Luzia Sete Lagoas Triângulo Mineiro Tráfico Uberaba Uberlândia Vale do Rio Doce Vespasiano Zona da Mata mineira
