O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza na tarde desta terça-feira (24/06), a partir das 15h, uma audiência de conciliação com o objetivo de definir um acordo para indenizar aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos nos benefícios pagos pelo INSS.
O caso, que ficou conhecido no âmbito da “Operação Sem Desconto”, envolve fraudes cometidas por entidades que, de forma ilegal, realizaram filiações forçadas e descontos não autorizados na folha de pagamento de milhares de segurados da Previdência Social.
Participação de órgãos federais
A audiência será conduzida pelo ministro Dias Toffoli e contará com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).
O foco da reunião é encontrar uma solução administrativa que permita devolver os valores desviados aos segurados afetados, evitando a judicialização em massa das indenizações.
Proposta de ressarcimento fora do teto de gastos
Há duas semanas, a AGU protocolou um pedido no STF para que o ressarcimento seja feito administrativamente, sem que as vítimas precisem recorrer ao Judiciário. O órgão também solicitou a suspensão do prazo de prescrição, para garantir que os segurados não percam o direito de receber o que lhes é devido enquanto durar o processo de devolução.
Além disso, a AGU propôs a abertura de crédito extraordinário, permitindo que os recursos para as indenizações sejam pagos fora do teto de gastos previsto nas regras fiscais de 2025 e 2026.
Segundo o governo federal, a medida segue precedentes do Supremo, como os casos da ADI 7064, que tratou dos precatórios, e da PET 12.862, relacionada a ações emergenciais após as enchentes no Rio Grande do Sul.
Impacto financeiro nas famílias de aposentados
De acordo com as investigações da Polícia Federal, o esquema envolveu diversas entidades que se apresentavam como associações de defesa dos aposentados, mas que, na prática, realizaram descontos sem consentimento direto dos beneficiários.
Os prejuízos individuais variam de pequenos valores mensais até quantias significativas acumuladas ao longo de anos, atingindo principalmente pessoas de baixa renda, cuja única fonte de sustento é a aposentadoria ou pensão.
Próximos passos
Ao final da audiência, a expectativa é que o STF avalie a proposta construída entre os órgãos públicos e decida se homologa o acordo para viabilizar o início imediato do processo de devolução dos valores.
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