Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, foi incluída nesta segunda-feira (22/9) na lista de sanções da Lei Magnitsky, aplicada pelos Estados Unidos contra estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos e corrupção. A medida também alcança o próprio ministro.
Além dos dois, entrou na lista o Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, mantido por Viviane e pelos filhos do casal – Gabriela, Alexandre e Giuliana Barci de Moraes – com sede em São Paulo. Segundo reportagem do O Globo, o instituto é proprietário de 11 imóveis da família, avaliados em R$ 12,4 milhões. Viviane é também sócia do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados.
Impacto da sanção
As punições da Lei Magnitsky incluem:
- Bloqueio de bens e contas nos Estados Unidos;
- Proibição de entrada em território americano;
- Não exigência de processo judicial, podendo ser aplicadas por ato administrativo baseado em relatórios de órgãos internacionais, imprensa ou testemunhos.
O caso marca uma primeira aplicação da lei contra autoridades brasileiras. O ministro Moraes já havia sido sancionado no final de julho, quando o processo judicial envolvendo a tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro avançava no STF.
Repercussão no Brasil
O Itamaraty divulgou nota classificando a medida como uma “ofensa aos 201 anos de amizade entre Brasil e EUA”, e afirmou que o país não se curvará a essa agressão. O STF, por sua vez, considerou a sanção “injusta”, especialmente em relação à inclusão de um familiar do magistrado.
Especialistas e interlocutores presidenciais avaliaram que a aplicação das sanções seria remota, mas possível, durante a passagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos Estados Unidos, antes da Assembleia Geral da ONU.
Contexto da Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky, aprovada em 2012 durante o governo de Barack Obama, originalmente punia autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, mas foi expandida em 2016 para qualquer estrangeiro acusado de corrupção ou violações de direitos humanos. Desde então, já foi aplicada em diversos países, incluindo Rússia, Turquia e Hong Kong, principalmente contra agentes públicos que cometem abusos ou impedem investigações.
William Browder, executivo britânico que liderou a campanha pela lei, declarou à BBC News Brasil que a aplicação contra Moraes e familiares representa uma “deturpação” do objetivo original da legislação, que não seria voltada a julgamentos internos de outro país.
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