Entidades representativas da imprensa brasileira criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou busca e apreensão na residência do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, responsável pelo “Blog do Luís Pablo”.
Em nota divulgada na noite de quarta-feira (12), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificaram a medida como “preocupante” e afirmaram que a decisão pode representar ameaça ao livre exercício do jornalismo.
Segundo as entidades, a atividade jornalística é protegida pela Constituição, especialmente pelo sigilo da fonte, considerado um dos pilares da liberdade de imprensa.
“Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo”, afirma trecho da nota conjunta.
Operação ocorreu após reportagens sobre Flávio Dino
A decisão judicial foi tomada após publicações do jornalista que apontavam suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino, também integrante do STF.
As reportagens começaram a ser publicadas em novembro de 2025 e relatavam que o carro institucional estaria sendo utilizado para deslocamentos particulares em São Luís, capital do Maranhão.
Com base nas investigações, agentes da Polícia Federal do Brasil cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do jornalista na última terça-feira (10). Durante a operação, foram recolhidos celulares e um computador.
O despacho do ministro Moraes aponta suspeita de crime de perseguição, previsto no artigo 147-A do Código Penal.
Associações veem risco para liberdade de imprensa
No comunicado, as entidades de mídia também criticaram o fato de a decisão estar vinculada ao chamado “inquérito das fake news”, investigação que tramita no STF.
Segundo as associações, o processo não teria objeto claramente delimitado nem prazo definido, o que ampliaria as preocupações sobre possíveis impactos no exercício da atividade jornalística.
As organizações pediram a revisão da medida, alegando que a decisão pode violar princípios constitucionais ligados à liberdade de imprensa e ao direito da sociedade à informação.
Abraji e sindicatos também se manifestam
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também criticou a decisão, classificando a ordem judicial como “insuficientemente fundamentada” e alertando para um possível precedente negativo para o jornalismo investigativo no país.
Já a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas do Maranhão defenderam que o caso seja acompanhado de perto, ressaltando que a divulgação de informações de interesse público — inclusive sobre autoridades — é parte essencial da atividade jornalística.
As entidades também alertaram para o risco de “assédio judicial” contra profissionais da imprensa, prática que pode ser usada para intimidar jornalistas.
Jornalista diz ter se sentido intimidado
Em entrevista ao SBT News, Luís Pablo afirmou ter sido surpreendido pela presença de agentes federais em sua casa logo pela manhã.
Segundo ele, as reportagens foram baseadas em denúncias recebidas e em apuração própria, e o objetivo era questionar o possível uso de um veículo institucional.
O jornalista afirmou que buscou posicionamento do STF e do Tribunal de Justiça do Maranhão antes da publicação, mas não teria recebido resposta.
Dino afirma que houve monitoramento ilegal
Em nota, o ministro Flávio Dino afirmou que as publicações do blog indicariam monitoramento irregular de seus deslocamentos na capital maranhense.
De acordo com Dino, o conteúdo divulgado teria incluído informações sensíveis de segurança, como placas de veículos e detalhes da equipe responsável pela proteção do ministro.
Ele afirmou que o caso foi encaminhado à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, o que levou à abertura das investigações.
Debate sobre liberdade de imprensa
O episódio reacendeu o debate nacional sobre os limites entre liberdade de imprensa, segurança institucional de autoridades e responsabilização por publicações na internet.
Juristas e entidades da comunicação avaliam que o caso pode ter impacto relevante na discussão sobre proteção ao trabalho jornalístico e o alcance de investigações conduzidas no STF.
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