A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que proíbe a presença de crianças e adolescentes em eventos LGBT+, públicos ou privados, incluindo a tradicional Parada do Orgulho LGBT+ da capital paulista. A proposta é de autoria do vereador Rubinho Nunes, filiado ao União Brasil.
O texto determina que menores de idade não poderão participar das programações mesmo acompanhados pelos responsáveis legais. A proposta também estabelece que eventos desse tipo deixem de ser realizados em vias públicas e passem a ocorrer em espaços fechados, com controle de acesso.
Caso a medida seja descumprida, os organizadores poderão receber multas que chegam a R$ 1 milhão.
Projeto ainda não virou lei
Apesar da aprovação inicial, o projeto ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara Municipal antes de seguir para análise do prefeito da capital paulista, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
A discussão ocorre às vésperas da realização da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, considerada uma das maiores do mundo. Em 2026, o evento completa 30 anos e terá como tema “A rua convoca, a urna confirma”.
Autor do projeto defende proteção de menores
Ao defender a proposta, Rubinho Nunes afirmou que a medida busca proteger crianças e adolescentes da exposição a conteúdos considerados inadequados.
Segundo o parlamentar, a Parada LGBT+ teria se tornado um evento “sexualizado”, argumento utilizado para justificar a restrição da presença de menores.
Debate jurídico e repercussão
A proposta deve gerar debate jurídico e político nos próximos dias. Especialistas em direito constitucional e representantes de movimentos sociais já apontam possíveis questionamentos sobre liberdade de expressão, direito à manifestação cultural e competência do município para impor restrições desse tipo.
Organizações ligadas à comunidade LGBT+ também criticaram o projeto e classificaram a medida como discriminatória.
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