O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleceu o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), entidade investigada no âmbito das apurações sobre descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no início de junho e assinada pela presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira. O ato torna sem efeito a rescisão unilateral do convênio, determinada em abril deste ano durante as primeiras medidas adotadas pela nova gestão da autarquia.
A retomada do acordo provocou reações de parlamentares da oposição e integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou o esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários.
O que é o acordo entre INSS e Contag
O Acordo de Cooperação Técnica permite que sindicatos e entidades vinculadas à Contag auxiliem trabalhadores rurais e segurados na formalização de requerimentos e serviços previdenciários junto ao INSS.
Segundo a autarquia, o convênio não envolve transferência direta de recursos públicos à entidade e tem como objetivo facilitar o acesso de trabalhadores rurais aos serviços previdenciários.
A Contag é uma das maiores organizações de representação de trabalhadores rurais do país e mantém acordos de cooperação com o INSS há vários anos.
Entidade é investigada por descontos indevidos
A Contag está entre as entidades citadas nas investigações conduzidas pela Polícia Federal, pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Ministério da Previdência sobre supostos descontos associativos realizados sem autorização de aposentados e pensionistas.
As apurações integram a chamada Operação Sem Desconto, que investiga um esquema envolvendo cobranças efetuadas diretamente na folha de pagamento de beneficiários do INSS. As investigações ainda estão em andamento e não houve decisão judicial definitiva sobre eventual responsabilidade da entidade.
Em manifestações públicas anteriores, a Contag negou irregularidades e afirmou que os descontos realizados ocorreram mediante autorização dos beneficiários vinculados aos sindicatos integrantes de seu sistema confederativo. A entidade também declarou ter comunicado ao INSS possíveis casos de descontos indevidos identificados nos últimos anos.
Governo cita parecer jurídico para justificar retomada
De acordo com o INSS, a reativação do acordo foi baseada em parecer da Procuradoria Federal Especializada junto à autarquia.
O entendimento jurídico apontou que os requisitos legais para a manutenção do convênio permanecem válidos, uma vez que não houve condenação definitiva da entidade e que o acordo não prevê repasse financeiro direto de recursos públicos.
O pedido de revisão apresentado pela Contag foi acolhido pelo instituto, resultando na anulação da rescisão publicada anteriormente.
Senador Carlos Viana promete nova representação
Entre os críticos da decisão está o senador Carlos Viana, que presidiu a CPMI das Fraudes no INSS.
O parlamentar classificou a retomada do acordo como um erro e anunciou que pretende encaminhar representação ao Ministério Público Federal para questionar a medida. Segundo ele, a decisão contraria o esforço realizado pela comissão parlamentar para apurar os prejuízos causados a aposentados e pensionistas.
Outros parlamentares também protocolaram pedidos de esclarecimento ao governo federal e defendem uma reavaliação da parceria até a conclusão das investigações.
Debate deve continuar
A reativação do convênio ocorre em meio às discussões sobre mecanismos de controle dos descontos associativos em benefícios previdenciários e sobre a necessidade de reforçar a proteção dos aposentados contra fraudes.
Enquanto críticos defendem a suspensão de acordos com entidades sob investigação, o governo argumenta que medidas administrativas devem respeitar garantias legais e o devido processo até a conclusão das apurações.
O tema deverá continuar no centro do debate político em Brasília, especialmente diante das investigações em andamento e das cobranças por maior transparência na gestão dos benefícios previdenciários.
Leia mais: INSS reativa acordo com a Contag e decisão gera reação de parlamentares e da CPMI das FraudesAcidente Assassinato Belo Horizonte Betim BR-040 BR-116 BR-251 BR-262 BR-365 BR-381 Contagem Corpo de Bombeiros Crime Cruzeiro Divinópolis Governador Valadares Grande BH Ibirité Ipatinga Itabira João Monlevade Juiz de Fora Lula Minas Gerais Montes Claros Nova Lima Patos de Minas Polícia Civil Polícia Federal Polícia Militar Polícia Militar Rodoviária Polícia Rodoviária Federal Previsão do Tempo Ribeirão das Neves Sabará Samu Santa Luzia Sete Lagoas Triângulo Mineiro Tráfico Uberaba Uberlândia Vale do Rio Doce Vespasiano Zona da Mata mineira
