A Polícia Federal (PF) encaminhou nesta segunda-feira (20/10) um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugerindo a abertura de um novo inquérito contra advogados e jornalistas que criticaram a prisão de Filipe Martins e a condução da Operação Tempus Veritatis.
O documento, assinado pelo delegado Fábio Alvarez Shor, da Coordenação de Contrainteligência da PF, foi protocolado no âmbito da Ação Penal 2.693 e surgiu em resposta à determinação de Moraes para que a PF esclarecesse a origem de um suposto registro de entrada de Martins nos Estados Unidos, datado de 30 de dezembro de 2022.
Escopo ampliado: críticas viram “milícia digital”
Em vez de se limitar à questão do registro migratório, o ofício ampliou o escopo da investigação. O delegado afirmou que manifestações públicas de advogados e jornalistas estariam sendo usadas para “descredibilizar provas e autoridades”, comparando a conduta ao conceito de milícia digital, originalmente aplicado pelo STF a redes de desinformação e ataques às instituições.
“Não se pode olvidar que essa circunstância envolvendo a prisão de Filipe Martins tem sido utilizada como prática de novas ações de embaraçamento […]. A metodologia observada ostenta semelhança com a atuação da ‘Milícia Digital’ investigada no INQ 4874/DF”, escreveu Shor.
Segundo ele, essas ações envolveriam “propagação de informações falsas por meio de influenciadores digitais e advogados que possuem posição de autoridade perante o público de interesse”.
Controvérsia sobre registro migratório
O ponto central do caso é o registro de entrada de Martins nos EUA, no sistema do Customs and Border Protection (CBP), em Orlando. A PF utilizou esse dado como base da prisão. No entanto, em 10 de outubro de 2025, o CBP divulgou que a informação havia sido inserida indevidamente no sistema, levantando dúvidas sobre a autenticidade do registro.
A situação gerou duas hipóteses: manipulação externa no sistema norte-americano ou falta de diligência da PF, que teria adotado uma consulta pública sem verificação oficial como prova válida.
Defesa de Filipe Martins reage
A defesa do ex-assessor de Jair Bolsonaro reagiu com veemência, classificando o ofício como uma tentativa de criminalizar advogados, jornalistas e a cidadania. O documento denuncia, segundo a defesa, prisão sem diligências, perseguição política e uso do aparato estatal para coagir delações e fabricar narrativas contra opositores do governo.
A defesa afirma ainda que a prisão de Martins não se baseou em risco real de fuga e que o ex-assessor vivia normalmente no país, com residência fixa e utilização de contas bancárias, cartões e telefone, monitorado pela PF.
Entre as medidas anunciadas pela defesa estão:
- Pedido ao STF para desentranhar trechos que criminalizam advogados e jornalistas;
- Representações à OAB Federal, TCU, CGU e MPF contra a conduta do delegado;
- Solicitação de produção de provas suprimidas e apuração disciplinar de autoridades envolvidas.
Preocupação de juristas
Especialistas apontam que a ampliação do conceito de “milícia digital” para incluir críticas jurídicas e jornalísticas representa um precedente preocupante, pois confunde liberdade de expressão e exercício da advocacia com práticas criminosas.
O caso segue sob análise do ministro Alexandre de Moraes, que decidirá sobre a abertura do novo inquérito a partir do pedido da PF.
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