Uma portaria assinada pelo ex-ministro da Previdência Carlos Lupi em fevereiro de 2023 está no centro de um debate sobre a fragilização da governança interna do INSS, em meio ao maior escândalo de fraudes da história da autarquia. A medida, que retirou a autonomia do presidente do INSS para nomeações e exonerações de cargos, é apontada como um dos fatores que facilitaram a articulação de um esquema que desviou mais de R$ 6 bilhões por meio de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
Pela Portaria nº 242, a competência para nomear cargos comissionados passou a ser concentrada nas mãos do próprio ministro e de seu chefe de gabinete — eliminando a liberdade administrativa do presidente do INSS, anteriormente prevista em uma norma de 2021.
Escândalo e demissões
Com a revelação das fraudes pela Operação Sem Desconto da Polícia Federal, Lupi foi demitido em 2 de maio de 2025, acusado de omissão e falta de controle. O esquema envolvia servidores públicos, lobistas, empresários e até membros da própria autarquia. O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, também pediu demissão após ser afastado.
Outros altos dirigentes investigados ou afastados incluem:
- Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho, procurador-geral do INSS
- Vanderlei Barbosa dos Santos, diretor de Benefícios
- Giovani Fassarella Spiecker, coordenador de Atendimento
- Jucimar Fonseca da Silva, coordenador de Pagamentos
- Um policial federal, ainda não identificado publicamente
Falhas estruturais e falta de autorização
Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) revelaram que 70% das entidades conveniadas ao INSS para descontos apresentavam documentação incompleta. Em entrevistas com 1.300 aposentados, a maioria afirmou nunca ter autorizado os descontos. O relatório apontou ainda ausência de estrutura operacional nas entidades envolvidas.
Governo tenta conter danos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou Gilberto Waller Júnior como novo chefe do INSS, com a missão de “sanear a instituição” e recuperar a confiança dos segurados. Waller declarou estar comprometido com a limpeza interna e a transparência do órgão.
O novo titular do Ministério da Previdência é Wolney Queiroz, ex-secretário executivo da pasta, cuja indicação tem sido criticada pela oposição por também ter sido omisso diante das irregularidades.
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