O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, durante Reunião Ordinária nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei (PL) 3.782/25, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Este projeto é fundamental para a definição das metas fiscais para o ano de 2026.
Na mensagem que acompanha o PL, o governador destaca uma significativa mudança no cenário financeiro, atribuída ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O Propag é uma proposta de renegociação da dívida dos estados com a União, resultado de entendimentos entre a ALMG e o governo federal, com articulações para aprovação no Congresso Nacional iniciadas em conjunto com o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
As estimativas do Poder Executivo, apresentadas na mensagem, preveem um aumento de 9,57% na receita em 2026, superando o crescimento de 2,76% na despesa. Com isso, o déficit orçamentário previsto para as contas do Estado em 2026 é de R$ 2,32 bilhões, uma queda expressiva de 73% em comparação com os R$ 8,59 bilhões projetados na Lei Orçamentária de 2025.
“Os fatores que mais contribuíram para esta queda são a expectativa de arrecadação extraordinária decorrentes da cessão da folha do Executivo, a diminuição do valor do serviço da dívida e a limitação de crescimento das despesas primárias, sendo os dois últimos diretamente relacionados às regras e aos benefícios concedidos aos estados que fizerem a adesão ao Propag”, explica o governador na mensagem ao Legislativo.
No texto, Zema solicita o apoio da Assembleia para a aprovação da adesão ao Propag, ressaltando que isso permitirá “uma economia para os cofres públicos estimada na ordem de centenas de bilhões de reais, se comparado com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF)”, que era a proposta anterior de renegociação da dívida do Estado com a União.
“Logo, para que seja possível o atingimento deste cenário, é essencial que o Estado realize sua adesão ao Propag, para a qual contamos com o apoio e com as contribuições dos parlamentares dessa Assembleia Legislativa na tramitação das propostas afetas ao programa”, pede o governador.
A receita do Estado estimada para 2026 é de R$ 141,3 bilhões, um aumento de 9,57% em relação aos R$ 128,9 bilhões previstos em 2025. Já a despesa projetada para 2026 é de R$ 143,6 bilhões, representando 4,44% a mais do que os R$ 137,5 bilhões previstos em 2025.
Esses números já consideram impactos decorrentes da adoção do Piso Nacional do Magistério para a Educação (R$ 887 milhões), da realização de novos concursos públicos previstos (R$ 233 milhões), da regularização de passivos do Estado com servidores (R$ 535 milhões), entre outras despesas.
Por se tratar de matéria de natureza orçamentária, o projeto da LDO tramita em turno único e deve ser aprovado antes do recesso parlamentar previsto para a segunda quinzena de julho.
Leia mais: Projeto da LDO em Minas Gerais Prevê Queda de 73% no Déficit Orçamentário em 2026 com Adesão ao Propag- OCIM concede Colar do Mérito Cívico, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, à embaixador e cônsul do Paraguai
- Operação desarticula esquema de sites falsos e bloqueia R$ 10 milhões em fraudes contra mineiros
- Violência contra a mulher em MG atinge principalmente vítimas em idade reprodutiva, aponta levantamento
- Pesquisa aponta que 62% dos brasileiros estão endividados, diz AtlasIntel
- Alpinista mineiro morre após queda de 80 metros durante escalada na Bahia
Acidente Assassinato Belo Horizonte Betim BR-040 BR-251 BR-262 BR-365 BR-381 Contagem Corpo de Bombeiros Crime Cruzeiro Divinópolis Governador Valadares Grande BH Ibirité Ipatinga Itabira João Monlevade Juiz de Fora Lula Minas Gerais Montes Claros Nova Lima Patos de Minas Polícia Civil Polícia Federal Polícia Militar Polícia Militar Rodoviária Polícia Rodoviária Federal Pouso Alegre Previsão do Tempo Ribeirão das Neves Sabará Samu Santa Luzia Sete Lagoas Triângulo Mineiro Tráfico Uberaba Uberlândia Vale do Rio Doce Vespasiano Zona da Mata mineira
