O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), publicou neste sábado (19/4) um decreto que estabelece um novo pacote de cortes nos gastos do Executivo estadual. A medida tem como principal objetivo conter o avanço do déficit nas contas públicas e evitar o que o governo classificou como um possível retorno à “calamidade fiscal” vivida em 2019.
Segundo nota da Cidade Administrativa, o decreto visa equilibrar as finanças estaduais diante da nova projeção de rombo orçamentário, que é 20% superior ao previsto na proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) original. A ordem é liberar recursos conforme as receitas forem sendo confirmadas ao longo do ano.
Todos os órgãos e entidades do estado deverão revisar seus orçamentos e enviar um novo plano à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) em até 10 dias.
O impacto da medida já começou a ser sentido. Na última quinta-feira (17/4), a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) recebeu um comunicado interno determinando a suspensão de diligências e a devolução de recursos empenhados. O ofício, assinado pelo chefe do Estado-Maior, coronel José Maurício Oliveira, provocou reações entre policiais e parlamentares.
Além do corte nas despesas, o governo já anunciou que não haverá reajuste geral de salários para o funcionalismo em 2025, alegando incapacidade orçamentária. A única exceção são os servidores da Educação, que deverão receber um reajuste de 5,27%. Entidades da categoria, no entanto, cobram 6,27% com base na atualização do Piso Nacional do Magistério.
A oposição ao governo Zema já se articula para questionar a medida na Assembleia Legislativa, enquanto sindicatos ameaçam mobilizações. Para o Executivo, porém, o decreto é “indispensável” para garantir a continuidade dos serviços públicos e a responsabilidade fiscal.
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