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Lei autoriza estádios de Minas a ampliar setor “geral” e define novas regras para ingressos

Os torcedores mineiros ganharam uma nova norma que permite ampliar os setores populares sem cadeiras nos estádios de futebol — o chamado setor “geral”. Publicada em 13 de setembro de 2025, a Lei 25.479/2025 revoga parte da Lei anterior (Lei 23.772, de 2021), que limitava os setores sem cadeiras a 20% da capacidade total dos estádios.


O que muda, na prática

Limite removido: Até sábado, os estádios mineiros podiam destinar somente até 20% da capacidade para setores sem cadeiras (“geral”). Agora, esse limite legal deixa de existir.

Ingressos mais baratos: A nova lei estipula que os preços para o setor “geral” devem ser inferiores aos dos demais setores com cadeiras. A regra exige estudo de viabilidade econômico-financeira pelas entidades responsáveis (clubes ou administradoras) para determinar os valores.

Segurança: Mesmo com o aumento do espaço para torcedores em pé, a lotação máxima nos setores sem cadeiras deverá respeitar normas de segurança pública — por exemplo, normas do Corpo de Bombeiros e órgãos de engenharia de segurança.


Histórico e contexto

A Lei 23.772/2021, vigente desde 6 de janeiro de 2021, já previa a existência de setores sem cadeiras em estádios, mas impunha o limite de 20% de capacidade desses setores.

Nos meses antes da sanção da nova lei, havia debate público e político considerável sobre a “volta da geral”, com torcidas organizadas, clubes e deputados propondo mudanças para tornar os ingressos mais acessíveis e reconectar o futebol com sua tradição popular.


Acessibilidade: Setores mais populares tendem a ficar mais numerosos e com preço inferior, o que pode favorecer torcedores de menor poder aquisitivo.

Custo operacional: A retirada de cadeiras em setores de “geral” pode diminuir custos com manutenção, reposição de assentos quebrados, limpeza etc.

Debate sobre segurança e infraestrutura: Com mais pessoas no setor em pé, será necessário adequar saídas de emergência, barreiras físicas, circulação interna, visibilidade, normatização técnica para evitar incidentes. Alguns especialistas já alertam para necessidade de estudos de engenharia e adaptação dos estádios.


A medida foi proposta pelo deputado Bruno Engler (PL), aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em agosto e sancionada pelo governador Romeu Zema no sábado.

Clubes e torcedores festejam, argumentando que o futebol precisa resgatar o caráter popular, que foi afetado por elevações de preços e exigência de cadeiras em todos os setores.

Já há preocupação por parte de órgãos técnicos (engenharia, segurança de estádios, Corpo de Bombeiros) quanto à adaptação estrutural dos setores removidos das cadeiras, normatização e adoção de medidas que garantam segurança sem exclusão.

Leia mais: Lei autoriza estádios de Minas a ampliar setor “geral” e define novas regras para ingressos

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