Ministro da Justiça nomeia advogado mineiro, Bruno Cândido, para Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

abril 30, 2025

O principal órgão colegiado responsável pela implementação de políticas criminais e penitenciárias no país, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), terá a participação do advogado mineiro Bruno Cândido, atual presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal em Minas Gerais.

A nomeação de Bruno Cândido foi assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. O CNPCP foi criado em 1980 e é formado por treze membros. Os nomes são referendados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiado a partir de 2024 pelo ministro do STF entre 2006 a 2023, Ricardo Lewandowski.

O advogado exerce o cargo pela segunda vez consecutiva, tendo sido nomeado pela primeira vez em 2023 pelo então ministro da Justiça, Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal.

O Conselho é composto por advogados, professores e profissionais conceituados na área do Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário. Representantes da comunidade e dos Ministérios da área social também fazem parte da pasta. O mandato no colegiado terá a duração de dois anos, a partir de 5 de maio de 2025.

Bruno Cândido explica que é função do CNPCP realizar avaliações periódicas do sistema criminal, criminológico e penitenciário. A proposição das diretrizes de políticas de prevenção do crime, da justiça criminal, das medidas de segurança e execução de penas no Brasil é tratada no Conselho.

“Autoridades e órgãos correlatos à área seguem as orientações da pasta no sentido de buscar a melhoria da segurança e dos sistemas criminal e penitenciário. É função CNPCP buscar informações, realizar análises e estabelecer deliberações que culminam com o aperfeiçoamento das políticas públicas”, acrescenta Bruno Cândido.

Ele também destaca que ter sido nomeado pelo ministro Flávio Dino, em 2023, e reconduzido pelo ministro Ricardo Lewandowski é motivo de grande orgulho e representa uma responsabilidade ainda maior para atuar em prol da sociedade brasileira.