Os ex-vereadores de Divinópolis, Rodrigo Kaboja (PSD) e Eduardo Print Júnior (PSDB), foram condenados pela Justiça nesta terça-feira (13/5) por corrupção ativa e passiva. A decisão também alcança o empresário Celso Renato Alves de Vasconcelos Lima Júnior. De acordo com o Ministério Público, o grupo recebeu propinas de até R$ 50 mil para aprovar projetos de lei que beneficiavam o setor da construção civil, especialmente em alterações no plano diretor e no zoneamento urbano do município.
As investigações revelaram que, em março de 2021, os parlamentares receberam R$ 50 mil para apresentar um projeto que alterava a altura máxima permitida para edifícios na cidade. No ano seguinte, outro pagamento no mesmo valor foi feito para propor mudanças nas regras de uso e ocupação do solo. Já em fevereiro de 2023, foram pagos mais R$ 20 mil para facilitar a descaracterização de um bairro e sua posterior reclassificação no zoneamento.
A Justiça reconheceu que os crimes ocorreram com “habitualidade e em pleno exercício das funções públicas”, o que levou à cassação definitiva dos mandatos. Ambos já estavam afastados da Câmara por decisão judicial anterior. A sentença destaca que os réus “abusaram do poder que lhes foi conferido pelo voto popular, violando deveres éticos e legais indispensáveis ao exercício da função pública”.
A investigação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em parceria com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Polícia Civil e Polícia Militar.
As penas exatas e demais sanções aplicadas ainda serão publicadas na íntegra pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
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