A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) realiza nesta quarta-feira, 21 de maio, uma importante audiência pública para debater e propor ações eficazes de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na capital mineira. O encontro, promovido pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, integra a programação do “Maio Laranja”, mês dedicado à mobilização nacional contra a exploração sexual infanto-juvenil. A audiência teve início às 9h15, no Plenário Helvécio Arantes.
A iniciativa da reunião partiu do vereador Cleiton Xavier (MDB). Segundo o parlamentar, a pauta inclui a discussão de medidas preventivas a serem adotadas nas instituições de ensino da cidade. Além disso, o debate se aprofunda sobre a violência no âmbito familiar, o uso indevido das redes sociais pelos jovens e os diversos tipos de violência praticados contra menores, abrangendo a violência sexual, física, moral e psicológica.
Representantes de Diversos Setores Convidados:
Para garantir uma discussão abrangente e multifacetada, foram convidados representantes de diversas esferas e instituições. Entre eles, estão membros das secretarias municipais de Governo, Educação, Saúde e Assistência Social; da Vara Cível da Infância e da Juventude; e da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público de Minas Gerais. Também participam delegacias especializadas na proteção da criança e do adolescente, Conselhos Tutelares e representantes da sociedade civil organizada.
A temática voltará a ser debatida na Casa Legislativa nesta sexta-feira, 23 de maio, em um seminário com especialistas promovido pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. O objetivo é discutir ações para fortalecer a rede de proteção e atendimento às vítimas e suas famílias, bem como aprimorar os mecanismos de denúncia e acolhimento.
“Lar Seguro” como Pauta Central do Maio Laranja 2025:
O “Maio Laranja” foi instituído por lei em 2022, com o propósito de ampliar a atenção e as ações desenvolvidas no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio.
Neste ano, a nível nacional, o governo federal está promovendo a Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. De acordo com a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo (PT), a principal pauta de 2025 é o conceito de “lar seguro”. Essa abordagem visa ressaltar que muitos casos de violência e abuso sexual ocorrem dentro do próprio ambiente doméstico, destacando a necessidade de conscientização e proteção das crianças e adolescentes no seio familiar. A discussão na Câmara de BH alinha-se a essa pauta nacional, buscando soluções que garantam um ambiente mais seguro para as crianças e jovens da capital.
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