A capital mineira se prepara para um salto tecnológico no combate à criminalidade, com a iminente implementação do “Smart BH”, um avançado sistema de videomonitoramento que integrará reconhecimento facial e leitura de placas de veículos. A iniciativa, revelada nesta quarta-feira (21 de maio) pelo prefeito Álvaro Damião, promete transformar a segurança pública na cidade, utilizando algoritmos inteligentes para identificar criminosos, foragidos, pessoas desaparecidas e veículos roubados em tempo real.
O projeto, que visa espelhar o sucesso do Smart Sampa já em operação em São Paulo, demonstra uma tendência crescente no Brasil de adoção de tecnologias de inteligência artificial para otimizar as ações das forças de segurança. Belo Horizonte já conta com uma infraestrutura de 4,6 mil câmeras monitoradas 24 horas pelo Centro Integrado de Operações (COP-BH), das quais 72 já possuem recursos de vídeo analítico. O Smart BH expandirá significativamente essa capacidade, integrando bancos de dados para um monitoramento mais abrangente e proativo.
“O Smart BH vem aí. Você que anda errado pelas ruas de Belo Horizonte pode ter certeza que a gente está preocupado em saber onde você está e o que você está fazendo”, afirmou o prefeito Álvaro Damião, ressaltando o objetivo de “retirar essas pessoas das ruas e dar qualidade de vida para aquele que é trabalhador e é do bem”. A proposta da prefeitura é firmar parcerias estratégicas com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e envolver a iniciativa privada para impulsionar o projeto.
O Reconhecimento Facial no Cenário Brasileiro: Eficácia e Desafios
A implementação do reconhecimento facial em Belo Horizonte insere-se em um contexto nacional de crescente uso dessa tecnologia na segurança pública. Desde 2011, o Brasil tem visto a proliferação de projetos nesse campo, com ao menos 195 iniciativas reportadas em todos os estados, segundo o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC). Cidades como Rio de Janeiro e Salvador já experimentaram a tecnologia, com resultados mistos e debates sobre sua eficácia e implicações.
Em Salvador, por exemplo, o sistema tem sido apontado como um fator na prisão de foragidos durante grandes eventos. No Carnaval de 2024, em Belo Horizonte, um software em caráter de teste já realizou o cruzamento de imagens de foragidos com as capturadas pelas câmeras externas, demonstrando o potencial da ferramenta.
Contudo, a expansão do reconhecimento facial não está isenta de questionamentos. Relatórios e especialistas apontam para desafios significativos que precisam ser endereçados:
- Privacidade e Direitos Fundamentais: A coleta e o tratamento de dados biométricos, considerados sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), levantam preocupações sobre a violação da privacidade. A ausência de uma legislação nacional específica para o uso do reconhecimento facial pela segurança pública é um ponto crítico, gerando um vácuo legal que pode comprometer direitos.
- Viés Algorítmico e Discriminação: Estudos internacionais e nacionais indicam que a tecnologia de reconhecimento facial pode apresentar falhas e vieses, especialmente em relação a grupos raciais e de gênero específicos. Isso pode levar a erros de identificação e discriminação, levantando questões sobre justiça social.
- Transparência e Controle: A falta de transparência nos contratos, nos bancos de dados utilizados pelos órgãos públicos e na ausência de mecanismos de controle externo são preocupações recorrentes. A sociedade civil e instituições de direitos humanos defendem a necessidade de auditorias independentes e fiscalização contínua para garantir o uso ético e justo da tecnologia.
- Segurança dos Dados: O armazenamento de dados biométricos sensíveis exige robustas medidas de segurança para evitar vazamentos e usos indevidos, um desafio constante no cenário digital.
Apesar dos desafios, a Prefeitura de Belo Horizonte demonstra otimismo com o “Smart BH”, buscando replicar os benefícios observados em cidades como São Paulo. A integração de bancos de dados com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e o envolvimento da iniciativa privada serão cruciais para o sucesso do projeto. No entanto, a discussão sobre a necessidade de um marco regulatório claro e de salvaguardas para a proteção dos direitos dos cidadãos continuará sendo um ponto central na implementação dessa tecnologia de ponta.
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