O Governo de Minas Gerais deu início ao processo de viabilização do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete, na região Central do estado, com a publicação do edital de concorrência nº 38/2025 nesta terça-feira (23/9). A unidade será instalada no bairro Morro das Minas, às margens da MG-129, e promete reforçar a rede hospitalar estadual, oferecendo serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade.
Concessão para entidades filantrópicas
O certame prevê a concessão do uso do imóvel público a entidades privadas sem fins lucrativos de caráter filantrópico, cadastradas no Cadastro Geral de Fornecedores do Estado (Cagef) e aptas a cumprir os requisitos técnicos estabelecidos. A seleção seguirá o critério de melhor técnica, em disputa fechada, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021.
O secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, destacou que o hospital será o último dos cinco hospitais regionais prometidos pelo Governo de Minas. “A publicação do edital é um passo decisivo: a partir dele, definiremos a entidade filantrópica responsável pela gestão e aquisição dos equipamentos. Conselheiro Lafaiete é estratégico, próximo a Belo Horizonte e referência para municípios como Barbacena”, afirmou.
Estrutura e serviços
O hospital contará com cerca de 100 leitos, incluindo CTI, bloco cirúrgico e estrutura para cirurgias eletivas. A unidade visa ampliar o acesso a serviços especializados, reduzir deslocamentos de pacientes e fortalecer a regionalização da saúde em Minas, beneficiando dezenas de municípios da região.
“Estamos muito confiantes de que, em breve, a população terá acesso a um atendimento mais ágil e resolutivo, sem precisar se deslocar para outras localidades”, acrescentou Baccheretti.
Etapas do processo
O processo seguirá as seguintes fases:
- Entrega da documentação e das propostas em envelopes separados até um dia antes da sessão pública;
- Abertura da sessão em 4 de novembro de 2025, às 10h, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte;
- Análise da documentação, julgamento da proposta técnica e habilitação da instituição vencedora.
As propostas serão avaliadas por uma comissão da SES-MG, considerando aderência ao perfil assistencial do hospital e a consistência do projeto apresentado, garantindo qualidade e eficiência no atendimento.
Transparência e acompanhamento
O processo seguirá a Lei nº 14.133/2021 e a Resolução SES/MG nº 10.387/2025, com comissão especial de contratação. Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser enviados até três dias úteis antes da sessão, exclusivamente pelo e-mail dc.cl@saude.mg.gov.br.
O edital completo está disponível no Portal de Compras do Estado e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Todas as etapas serão divulgadas no Diário Oficial de Minas Gerais e no site da SES-MG, garantindo total transparência ao processo.
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