Um agente da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de Uberlândia (Settran), no Triângulo Mineiro, foi suspenso por cinco dias após aplicar quatro multas consecutivas ao mesmo veículo em menos de um minuto. A decisão, publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (14/11), concluiu que houve abuso de autoridade, desvio de finalidade e violação de deveres funcionais.
O episódio ocorreu durante a abordagem a uma motorista que havia parado em uma vaga exclusiva para táxis, em frente à clínica terapêutica onde o filho de 2 anos faz acompanhamento — a criança tem diagnóstico de autismo. De acordo com o processo administrativo, os autos de infração lavrados pelo servidor revelaram “excesso”, “falta de razoabilidade” e conduta guiada por “sentimento pessoal”.
A decisão destaca que o agente extrapolou os limites da legalidade e da proporcionalidade ao emitir múltiplas penalidades em sequência. O relatório também aponta que houve “inovação e omissão de fatos” no registro da ocorrência, prática enquadrada como infração à Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019).
O servidor chegou a recorrer da punição, mas o recurso foi negado. Para o secretário municipal de Administração, Celso Pereira de Faria, responsável por assinar o ato, as provas demonstram que o agente utilizou o cargo motivado por interesses pessoais, violando princípios como moralidade, impessoalidade e dignidade da função pública.
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