A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (6), uma operação contra um advogado tributarista suspeito de envolvimento em um esquema sofisticado de fraude fiscal envolvendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços ligados ao investigado nas cidades de Belo Horizonte e Nova Lima, na Região Metropolitana da capital. As investigações apontam que o profissional teria falsificado sentenças atribuídas a juízes federais, com o objetivo de fraudar o pagamento de tributos por empresas atendidas por ele.
De acordo com a PCMG, os prejuízos aos cofres públicos podem ultrapassar milhões de reais, embora os valores exatos ainda estejam sendo apurados. O nome do advogado não foi divulgado, e ele ainda não teve a prisão decretada até o momento.
Fraude sofisticada
O advogado atuaria forjando decisões judiciais com aparência de autenticidade, o que permitia que seus clientes empresariais deixassem de recolher o ICMS ou pleiteassem restituições indevidas junto ao fisco estadual.
Segundo fontes ligadas à investigação, o esquema envolve documentos falsificados com timbres oficiais e assinaturas digitalizadas de magistrados, o que levantou suspeitas nos sistemas de controle da Justiça e da Secretaria da Fazenda estadual.
A operação é conduzida pelo Departamento Estadual de Combate à Corrupção e Fraudes (Decor), com a coordenação dos delegados Adriano Moreira, Magno Machado e Rafael Alexandre de Faria. A Polícia Civil informou que mais detalhes serão divulgados oficialmente na próxima segunda-feira (9), em entrevista coletiva.
A prática de falsificar decisões judiciais é considerada crime gravíssimo, com penas que podem ultrapassar 12 anos de prisão, somadas às sanções por sonegação fiscal e falsidade ideológica. O caso chama atenção pelo nível de especialização técnica exigido, já que o suspeito é advogado com atuação reconhecida na área do Direito Tributário.
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