O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta quinta-feira (27) o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da suposta falsificação de seu cartão de vacinação contra a Covid-19. Agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se acata o pedido ou mantém a apuração.
Segundo Gonet, não há provas suficientes de que Bolsonaro tenha ordenado a inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde. A acusação se baseava na delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que afirmou ter agido a mando do ex-presidente. No entanto, a PGR ressaltou que, pela legislação vigente, a denúncia não pode se sustentar exclusivamente nas declarações de um colaborador sem a devida comprovação por outras provas.
O procurador-geral citou precedentes do STF que reforçam a necessidade de evidências adicionais para validar uma acusação baseada em delação premiada. “Somente o colaborador afirmou que o presidente lhe determinara a realização do ato”, destacou Gonet em seu parecer.
Agora, o STF analisará o pedido de arquivamento, podendo decidir se mantém a investigação ou se encerra o caso.
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