O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, descreveu como “exorbitante” a pena de 14 anos de prisão imposta à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, que ficou conhecida por pichar a estátua “A Justiça” com um batom durante os atos de 8 de janeiro de 2023. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o magistrado discordou da decisão, manifestando apoio ao ministro Luiz Fux, que pediu vista do caso para revisar a dosimetria da pena.
Segundo Marco Aurélio, a pena de 14 anos para Débora é excessiva, considerando que a acusada utilizou um batom como “arma” para realizar o ato de pichação. “Sapecaram aí… O relator, o ministro Alexandre [de Moraes], sapecou uma pena que é exorbitante e considera vários crimes, inclusive associação criminosa armada. A arma dela foi o batom”, afirmou o ex-ministro, sugerindo que a penalidade deveria ser revista.
O caso de Débora Rodrigues envolve acusações graves, incluindo associação criminosa armada, golpe de Estado e dano qualificado ao patrimônio da União. Ela foi condenada por pichar um patrimônio tombado e causar prejuízos significativos, além de ser acusada de utilizar substância inflamável no ato. O ministro Alexandre de Moraes foi o relator do processo e propôs a condenação de Débora a 14 anos de prisão, além de uma multa de aproximadamente R$ 50 mil e indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Em seu comentário, Marco Aurélio também questionou a competência do STF para julgar cidadãos comuns e ex-presidentes, como o caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi julgado na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, e não no Supremo. Ele expressou ainda uma preferência pessoal, dizendo que não gostaria de ser julgado pelo STF caso cometesse algum desvio de conduta.
Por sua vez, Luiz Fux, ao pedir vista do caso, indicou que considera as penas impostas em alguns casos “exacerbadas”, e ressaltou que está analisando com mais cuidado o contexto em que Débora se encontrava. O julgamento segue suspenso enquanto Fux revisa os detalhes do caso.
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