O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (5) que há consenso no Congresso Nacional e até no Judiciário de que houve exageros nas penas aplicadas a alguns dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Em entrevista ao programa Bom Dia Paraíba, Motta disse que os parlamentares discutem um projeto de readequação das punições. Ele defendeu um debate sereno sobre o tema, evitando decisões precipitadas. “Não vai ser com arroubos, com atropelos, que nós vamos resolver essa situação”, declarou.
Segundo o deputado, é necessário diferenciar os réus que participaram ativamente do planejamento e financiamento dos ataques à sede dos Três Poderes em Brasília daqueles que estiveram presentes, mas sem envolvimento direto com a organização do ato.
“A ideia é discutir como evitar injustiças com pessoas que não tiveram envolvimento direto. O projeto poderá permitir que alguns presos retornem para casa, conforme o tempo de pena cumprida”, explicou Motta.
Apesar do avanço nas discussões, o presidente da Câmara não sinalizou quando será pautado o requerimento de urgência para o projeto. A proposta já foi protocolada pela bancada do PL, mas ainda não há consenso quanto ao seu formato final nem se será articulada em conjunto com proposta semelhante em discussão no Senado, sob liderança de Davi Alcolumbre (União-AP).
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