Nesta terça-feira (27), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza uma audiência pública crucial para discutir os descontos indevidos nos proventos de aposentados e pensionistas do INSS. A reunião ocorre às 11h, no Auditório José Alencar, por iniciativa da deputada Carol Caram (Avante), membro da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.
Alvo da discussão: fraudes e falta de autorização
Segundo a Auditoria-Geral do INSS, mais de R$ 45,5 milhões foram descontados indevidamente em 2024 de benefícios previdenciários, sem a autorização dos segurados. Os casos envolvem, principalmente, associações e entidades que realizam cobranças automáticas por supostos serviços ou filiações, muitas vezes sem qualquer relação com a trajetória profissional dos beneficiários.
O Procon Assembleia também apontou crescimento expressivo nas denúncias em Minas:
- Mais de 400 casos registrados em 2024.
- 64 novos processos abertos nos primeiros 70 dias de 2025.
Falta de transparência
A deputada Carol Caram denuncia que diversas dessas entidades não apresentam documentos de adesão, mesmo quando cobradas judicial ou administrativamente. Muitas estão fora de Minas Gerais, com sede em São Paulo ou no Nordeste, e ligadas a categorias sem relação com os aposentados afetados, o que levanta suspeitas de fraude sistemática.
“Essa prática fere o princípio da transparência e o direito à informação, garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor”, afirmou a parlamentar.
Objetivos da audiência
A reunião busca:
- Ouvir relatos de vítimas.
- Cobrar respostas do INSS e Ministério da Previdência.
- Responsabilizar entidades envolvidas.
- Buscar devolução dos valores descontados.
- Propor ações concretas de prevenção e fortalecimento da proteção ao idoso e consumidor.
Participantes confirmados:
- Representantes do Ministério da Previdência Social e do INSS.
- Defensoria Pública, Polícia Civil e Tribunal de Justiça de MG.
- Conselhos Estadual e Municipal da Pessoa Idosa.
- Procon Assembleia.
- Instituto de Defesa Coletiva, entre outros.
A audiência pública deve servir como ponto de partida para ações legislativas, judiciais e administrativas, além de pressionar o governo federal a rever os protocolos de autorização de descontos nos benefícios previdenciários.
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