CAMACÃRI (BA) — O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou nesta terça-feira (27) com uma ação civil pública contra a montadora chinesa BYD e duas empreiteiras terceirizadas, após a descoberta de 220 trabalhadores chineses em condições análogas à escravidão durante as obras da fábrica da empresa em Camaçari, na Bahia.
Além da BYD, são alvos da ação as empresas China JinJiang Construction Brazil Ltda. e Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil Co. (atualmente chamada de Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda.), que prestavam serviços exclusivamente à BYD.
O MPT pede o pagamento de R$ 257 milhões em indenizações por danos morais coletivos e individuais.
Tráfico internacional e condições degradantes
De acordo com o MPT, os trabalhadores foram vítimas de tráfico internacional de pessoas, sendo trazidos da China com vistos de trabalho supostamente para funções especializadas, mas atuavam na construção civil, em condições precárias.
As investigações apontam que os operários foram submetidos a jornadas exaustivas, alojamentos insalubres e restrições à liberdade de ir e vir, configurando cenário de trabalho forçado. O caso foi revelado em dezembro de 2023, durante fiscalização conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
“Grave violação de direitos humanos”
O procurador do trabalho Ilan Fonseca, responsável pela ação, afirmou que o caso representa uma “grave violação de direitos humanos e da legislação trabalhista brasileira”. Segundo ele, as empresas envolvidas tentaram mascarar a irregularidade por meio da terceirização, prática que o MPT considera como fraude trabalhista para burlar obrigações legais.
BYD e o impacto no projeto baiano
A fábrica de Camaçari é parte de um projeto estratégico da BYD no Brasil, voltado à produção de veículos elétricos e híbridos. O empreendimento foi anunciado com apoio do governo da Bahia e recebeu incentivos fiscais. A revelação do escândalo trabalhista pode impactar a imagem da empresa e comprometer o cronograma de inauguração, previsto para o segundo semestre de 2024.
Em nota divulgada anteriormente, a BYD declarou que repudia qualquer prática de trabalho análogo à escravidão e que está colaborando com as autoridades. Até o momento, a empresa não se pronunciou sobre a nova ação judicial.
O que acontece agora
O processo tramita na Justiça do Trabalho da 5ª Região (Bahia). Se condenadas, as empresas poderão arcar com o pagamento da indenização bilionária, além de sanções administrativas e criminais.
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