A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elevou o tom contra o Supremo Tribunal Federal (STF) em dois flancos distintos nesta semana. Em nível nacional, o presidente da OAB, Beto Simonetti, enviou uma manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre a suposta trama golpista no Brasil, alertando para “prejuízos irreparáveis” à defesa dos investigados. Já em São Paulo, a seccional da OAB lançou uma Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário, com foco em propor limites ao próprio STF e à conduta de seus ministros.
🧿 Acesso restrito aos autos preocupa
A crítica de Simonetti se concentra na falta de acesso integral às provas e à tramitação do inquérito. Segundo a OAB, advogados têm sido impedidos de acompanhar, em tempo real, os desdobramentos das apurações, o que, segundo ele, fere princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
“Essas limitações colocam em risco o devido processo legal e o direito de defesa, gerando prejuízos que não podem ser reparados posteriormente”, afirma Simonetti no documento enviado a Moraes.
O inquérito, que envolve ex-ministros, militares e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, já resultou em denúncias, prisões preventivas e bloqueio de bens, além de ações paralelas em cortes militares e civis. A OAB defende o combate ao golpismo, mas cobra garantias legais mínimas para os investigados.
⚖️ Reforma do Judiciário ganha força na OAB-SP
Paralelamente, a OAB de São Paulo instalou oficialmente nesta segunda-feira (23/6) uma comissão formada por juristas renomados, ex-ministros da Justiça e ministros aposentados do STF, com o objetivo de apresentar, até junho de 2026, anteprojetos de lei e emendas constitucionais para reestruturar o Judiciário brasileiro.
Entre os temas em discussão estão:
- 📌 Mandato para ministros do STF
- 📌 Redução do foro privilegiado
- 📌 Código de conduta para magistrados
- 📌 Revisão das transmissões ao vivo das sessões
- 📌 Punições mais duras a juízes e ministros que cometam desvios éticos
- 📌 Redução da competência criminal do STF
- 📌 Fim de normas unilaterais do CNJ, como restrições a sustentações orais
A comissão também questiona o aumento da politização do Supremo e o acúmulo de processos penais envolvendo autoridades, apontando que a Corte tem se tornado, nas palavras do presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, um “órgão com carga excessiva de poder e responsabilidades incompatíveis com sua missão constitucional”.
“O Judiciário não pode ser governado apenas por normas de gabinete”, disse Sica.
👥 Comissão reúne nomes de peso
O grupo de trabalho é formado por juristas de espectros ideológicos distintos, incluindo:
- Ellen Gracie e Cezar Peluso (ex-ministros do STF)
- Miguel Reale Jr. e José Eduardo Cardozo (ex-ministros da Justiça)
- Oscar Vilhena (professor da FGV)
- Maria Tereza Sadek (cientista política)
- Patricia Vanzolini (ex-presidente da OAB-SP)
Durante a cerimônia de instalação, Ellen Gracie alertou para a grave crise de credibilidade do Judiciário. “O momento é adequado. O Judiciário não agrada a ninguém neste momento”, disse a ministra aposentada.
📺 STF e CNJ na mira
Entre os pontos mais polêmicos está a proposta de limitar o televisionamento de sessões do STF, uma mudança que visa evitar a espetacularização dos votos e reduzir o tempo de julgamento. Outra medida cogitada é a restrição do número de processos criminais sob responsabilidade direta da Corte, que hoje se acumula por conta da expansão do foro privilegiado.
📌 Panorama político
A movimentação da OAB ocorre em meio a um ambiente político tenso, com o STF constantemente no centro de decisões de impacto nacional. Além disso, o Congresso Nacional discute projetos apelidados de “Pacote Anti-STF”, especialmente entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A OAB-SP tenta distanciar sua iniciativa dessas propostas, mas reconhece que há intersecções.
🏛️ O que vem por aí
O relatório final da Comissão de Estudos da OAB-SP será entregue ao Congresso Nacional e ao STF em junho de 2026, quando o ministro Edson Fachin já estará na presidência da Corte. As medidas sugeridas só poderão ser implementadas via emenda constitucional, o que exige aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado, com maioria qualificada.
🗞️ Nova fase do debate jurídico
A convergência das críticas da OAB nacional ao inquérito do golpe e das propostas de reforma da OAB-SP sinaliza um movimento de reposicionamento institucional da advocacia brasileira frente ao Judiciário, sobretudo ao STF. Ainda é cedo para prever se as propostas prosperarão no Congresso, mas o debate já provoca reverberações no meio jurídico e político.
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