O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB), entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular todas as suas condenações na Operação Lava Jato, que somam mais de 425 anos de prisão. A solicitação foi apresentada à corte após o ministro Dias Toffoli reconhecer nulidades em processos envolvendo o doleiro Alberto Youssef, peça central da primeira fase da operação.
Segundo a defesa de Cabral, todas as investigações e denúncias contra o ex-governador derivam de provas obtidas a partir da delação premiada de Youssef, considerada viciada por ter sido conduzida com “conluio processual” entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da força-tarefa de Curitiba.
Ofensiva jurídica ganha força após “vaza jato”
Mensagens obtidas na Operação Spoofing — conhecidas como “vaza jato” — revelaram conversas entre Moro e procuradores que colocaram em xeque a imparcialidade da condução dos processos. O ministro Toffoli, ao anular decisões contra Youssef, afirmou haver um “quadro incontestável de conluio”.
Cabral argumenta que, como sua prisão e condenações derivam diretamente dessas fases iniciais, os atos judiciais contra ele também devem ser invalidados. A defesa sustenta ainda que “a mácula na primeira fase da Lava Jato contamina todas as 79 fases subsequentes da operação”.
Condenações e prisão domiciliar
Cabral foi preso preventivamente em novembro de 2016, na 37ª fase da Lava Jato, a Operação Calicute. Desde então, acumulou 24 condenações por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, que totalizam 425 anos de pena — nenhuma delas com trânsito em julgado até o momento.
Atualmente, cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica e restrições impostas pelo STF, como proibição de sair do país e obrigação de comparecimento regular à Justiça.
Decisão pode ter efeito cascata, dizem especialistas
Especialistas em Direito Penal afirmam que o pedido de Cabral pode abrir precedentes importantes. O constitucionalista Georges Abboud observa que a invalidação das provas no caso Youssef “pode afetar outros casos derivados”, desde que os réus consigam demonstrar o mesmo tipo de vício processual.
“O fato de as provas derivadas da colaboração de Youssef estarem sendo anuladas já coloca sob risco boa parte da sustentação da Lava Jato como um todo”, comenta o penalista Rogério Taffarello, da FGV-SP.
Repetição do que ocorreu com Lula
A estratégia jurídica segue linha semelhante à usada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve suas condenações anuladas após o STF reconhecer a parcialidade de Sergio Moro nos julgamentos da Lava Jato. Agora, a ofensiva das defesas busca aplicar a mesma lógica a outros réus de destaque.
“A suspeição é algo individual, mas o efeito sistêmico pode vir se a conexão com os mesmos erros for comprovada”, explicou Thiago Turbay, especialista em Direito Probatório.
O Supremo ainda não deu resposta oficial ao novo pedido da defesa de Cabral, mas a decisão de Toffoli já sinaliza um novo e delicado capítulo na desmontagem jurídica da maior operação de combate à corrupção da história do país.
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