A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta terça-feira (12), em primeiro turno, o Projeto de Lei 96/2025, que modifica a Lei nº 11.553/2023, responsável por instituir o Sistema Integrado sobre Violência nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. A proposta recebeu 31 votos favoráveis e 9 contrários.
Discussão no plenário
A votação durou cerca de uma hora e meia, com intensos debates entre vereadores. Parlamentares do PT e Psol, como Pedro Patrus, Bruno Pedralva, Luiza Dulci, Cida Falabella, Juhlia Santos e Iza Lourença, criticaram o projeto, argumentando que ele abre precedentes para a presença de segurança armada nas escolas.
Por outro lado, vereadores de partidos como PL, Republicanos e Democracia Cristã defenderam a proposta, afirmando que a medida reforçaria a segurança dos alunos e criaria novas prerrogativas de proteção nas unidades de ensino.
O que prevê o projeto
- Prevenção e repressão de atos de violência física, sexual ou psicológica, mesmo quando motivados por crença religiosa, convicção filosófica ou política.
- Comunicação obrigatória das ocorrências em até cinco dias ao Ministério Público, Conselho Tutelar, secretarias municipais de Educação e Segurança Pública, além dos pais ou responsáveis.
- Possibilidade de contratação de vigilantes armados e celebração de convênios com forças de segurança pública para reforço da proteção nas escolas.
O projeto ainda passará por segundo turno de votação antes de seguir para sanção ou veto do prefeito de Belo Horizonte.
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