O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de busca e apreensão na residência do jornalista maranhense Luis Pablo Conceição Almeida, conhecido como Luis Pablo.
A medida inclui a apreensão de celulares e computadores utilizados pelo jornalista. A decisão tramita sob sigilo no STF, mas teve detalhes revelados pela CNN Brasil.
A investigação foi aberta após a publicação de reportagens em que o jornalista apontava suposto uso irregular de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino, também integrante do STF.
As matérias relatavam que o carro institucional estaria sendo utilizado para deslocamentos privados em São Luís, capital do Maranhão.
Suspeita de crime de perseguição
Na decisão, Moraes afirma que existem “indícios relevantes” de possível prática do crime de perseguição, previsto no artigo 147-A do Código Penal.
Segundo o ministro, as publicações feitas pelo jornalista na internet e nas redes sociais podem ter ultrapassado os limites da atividade jornalística e configurado condutas que atentariam contra a segurança de um integrante da Suprema Corte.
“Há indícios relevantes de que o representado incorreu na prática do crime previsto no artigo 147-A do Código Penal (crime de perseguição), sem prejuízo de outras condutas eventualmente relacionadas”, diz trecho da decisão.
Reportagens citadas na decisão
Moraes mencionou uma série de reportagens publicadas no blog do jornalista desde 20 de novembro, incluindo o texto intitulado:
“Carro pago pelo Tribunal de Justiça do Maranhão é entregue a Flávio Dino e usado por sua família em São Luís.”
Nas publicações, o jornalista afirma que um veículo oficial do TJ-MA estaria sendo utilizado por familiares do ministro para atividades cotidianas na capital maranhense.
Preocupação com segurança de autoridades
Outro ponto citado na decisão é a suspeita de que o autor das reportagens possa ter utilizado mecanismos de identificação de veículos ligados a autoridades, o que, segundo Moraes, poderia expor dados sensíveis relacionados à segurança institucional.
De acordo com o despacho, o conteúdo divulgado indicaria que o jornalista teve acesso a informações capazes de identificar veículos oficiais vinculados a autoridades públicas.
“O autor da publicação pode ter se valido de algum mecanismo estatal para identificação e caracterização dos veículos empregados”, afirmou o ministro no documento.
Caso gera debate sobre liberdade de imprensa
A decisão provocou repercussão entre juristas e profissionais da comunicação, já que envolve medidas judiciais contra um jornalista em razão de reportagens investigativas.
Especialistas apontam que o caso deve intensificar o debate sobre os limites entre liberdade de imprensa, proteção institucional de autoridades e possíveis abusos na divulgação de informações sensíveis.
Até o momento, o jornalista Luis Pablo não havia se manifestado publicamente sobre a decisão.
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