A Justiça mineira indeferiu, nesta quinta-feira (24), o pedido de tutela de urgência feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para obrigar o uso imediato de câmeras corporais em operações da Polícia Militar. O pedido, apresentado em fevereiro pela promotora Maria Fernanda Araújo Pinheiro Fonseca, exigia a utilização das câmeras já existentes em atividades de policiamento ostensivo — especialmente nas unidades com maior registro de uso da força — no prazo de até 30 dias. Além disso, o MPMG queria obrigar a implementação total do sistema de câmeras nas fardas de todos os policiais militares de Minas Gerais em até dois anos.
Em sua decisão, o juiz Ricardo Sávio de Oliveira destacou que a PMMG recebeu cerca de 1.600 câmeras corporais, um número considerado muito inferior ao efetivo da corporação, que ultrapassa 40 mil policiais. Diante da desproporção, o magistrado avaliou que seria inviável impor a adoção universal do equipamento com os recursos atualmente disponíveis.
O pedido do MPMG previa ainda multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da determinação.
O tema da implementação das câmeras corporais em Minas Gerais tem sido debatido desde 2023. No fim do ano passado, o governo estadual anunciou a aquisição dos primeiros equipamentos, como parte de um projeto-piloto que inclui 10 batalhões em regiões estratégicas. Apesar disso, o cronograma para a ampliação do uso das câmeras ainda não foi detalhado pelo Executivo.
Segundo especialistas em segurança pública, o uso de câmeras operacionais portáteis é considerado uma medida eficaz para reduzir confrontos, denúncias de abusos e promover maior transparência nas ações policiais. Estados como São Paulo e Santa Catarina já adotaram o uso das câmeras de forma mais ampla, com resultados positivos na redução de letalidade policial e reclamações de violência.
Procurada, a Polícia Militar de Minas Gerais reafirmou que continuará ampliando gradativamente o uso de câmeras conforme novos equipamentos forem adquiridos e protocolos forem ajustados.
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