As bancadas do Partido Liberal (PL) e do Partido Novo anunciaram, nesta terça-feira (14), o fechamento de questão contra a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a favor da derrubada de um veto presidencial relacionado à dosimetria de penas. A decisão marca uma atuação conjunta das duas siglas em votações consideradas estratégicas no Senado Federal.
O posicionamento foi formalizado em nota assinada por lideranças como Carlos Portinho, Eduardo Girão, além de parlamentares como Rogério Marinho, Izalci Lucas, Jorge Seif e Jaime Bagattoli. O documento estabelece orientação de voto unificada para os membros das duas bancadas.
A sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está prevista para o dia 29 de abril. A expectativa é que, após a avaliação no colegiado, a votação seja levada ao plenário ainda no mesmo dia. Para assumir uma cadeira no STF, o atual chefe da Advocacia-Geral da União precisa do apoio mínimo de 41 dos 81 senadores.
Na nota conjunta, PL e Novo argumentam que o cenário atual não seria adequado para a nomeação de novos ministros à Corte. As legendas também levantam preocupações sobre a independência entre os Poderes, destacando críticas à atuação recente do STF e ao perfil de indicações consideradas alinhadas ao governo federal.
Disputa se estende à pauta penal no Congresso
Além da indicação ao Supremo, os partidos também fecharam posição favorável à derrubada do veto presidencial ao chamado Projeto de Lei da Dosimetria. A análise está marcada para o dia 30 de abril, em sessão do Congresso Nacional.
O veto nº 3 de 2026 trata de dispositivos relacionados à definição das penas aplicadas a condenados por atos ligados aos eventos de janeiro de 2023. Segundo as bancadas, a derrubada do veto contribuiria para o que classificam como equilíbrio institucional e pacificação nacional, além de reforçar garantias individuais.
O que significa o fechamento de questão
O fechamento de questão é um instrumento partidário que orienta formalmente o voto dos parlamentares, podendo inclusive resultar em sanções internas em caso de descumprimento. A medida evidencia o grau de prioridade atribuído pelas siglas aos temas em discussão.
Nos bastidores de Brasília, a movimentação de PL e Novo é interpretada como parte de uma estratégia mais ampla de oposição ao governo federal e de influência sobre decisões que envolvem o Judiciário e o sistema penal brasileiro.
Em Minas Gerais, o cenário é acompanhado de perto por representantes políticos e especialistas em direito, diante do impacto potencial das decisões do STF em áreas como finanças públicas, segurança jurídica e políticas estaduais.
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