O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão do processo licitatório da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, avaliado em R$ 197,7 milhões. A suspensão foi motivada por suspeitas de fraude após a divulgação antecipada das empresas vencedoras.
O processo de licitação, realizado em abril sob a gestão do então ministro Paulo Pimenta, visava contratar empresas de comunicação digital. No entanto, o portal “O Antagonista” revelou, um dia antes da abertura dos envelopes, as iniciais das empresas vencedoras: Moringa Digital, BR+, Área Comunicação e Usina Digital, levantando suspeitas de violação de sigilo.
O ministro do TCU, Aroldo Cedraz, considerou que houve indícios de “violação ao sigilo do procedimento” e destacou a gravidade dos fatos, referindo-se às “impropriedades publicadas na imprensa”. Cedraz também mencionou que a unidade técnica competente verificará os indícios de irregularidades.
Detalhes do Processo
- Início: Janeiro de 2024
- Objetivo: Contratar quatro empresas para comunicação digital, focando no combate à desinformação e fake news.
- Propostas Recebidas: 24
- Critério de Seleção: Melhor técnica, não o melhor preço.
Reações e Medidas
- Secom: Ainda não notificada pelo TCU. Em nota, afirmou aguardar a notificação para, junto à Advocacia-Geral da União (AGU), tomar as providências cabíveis.
- Paulo Pimenta: Refutou veementemente as suspeitas, atribuindo as denúncias a interesses políticos e econômicos. Pimenta deixou a Secom para chefiar a Secretaria Especial de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, e Laércio Portela está atualmente à frente da pasta.
Íntegra da Nota de Paulo Pimenta
"Ante a decisão do Tribunal de Contas da União, acerca da suspensão do processo licitatório envolvendo a contratação de prestação de serviços digitais para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, reitero meu respeito pela Corte. Da mesma maneira, refuto veementemente qualquer suspeição nos trâmites do processo de licitação, destacando que, nunca fomos procurados, ouvidos e tampouco notificados pela corte. As denúncias apresentadas ao órgão de controle contra o prosseguimento da referida licitação são claramente movidas por interesses políticos e econômicos, uma vez que os próprios auditores do Tribunal reconheceram a insuficiência de elementos para a concessão da medida cautelar que suspende o processo. Sempre agimos com transparência e garantimos que todas as licitantes foram tratadas com total isonomia. Tenho certeza que na medida que a Secom for notificada, os esclarecimentos serão feitos e ficará claro que as denúncias são infundadas com objetivo único de interferir no resultado final do certame licitatório."
O TCU deu um prazo de 15 dias para a Secom se manifestar sobre os indícios de irregularidades apontados, enquanto a licitação permanece suspensa até a conclusão das investigações.
