O governo federal revisou para R$ 28,8 bilhões a previsão de déficit nas contas públicas para 2024, conforme divulgado no relatório bimestral nesta segunda-feira (22). O montante representa a diferença entre o que o governo deverá gastar e arrecadar, situando-se no limite da meta prevista pelo novo arcabouço fiscal.
Detalhes do Relatório:
- Congelamento de Gastos: O governo confirmou o congelamento de R$ 15 bilhões em despesas. Desse total, R$ 11,2 bilhões se referem ao aumento de despesas obrigatórias, como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Outros R$ 3,8 bilhões foram contingenciados.
- Gastos Obrigatórios: O aumento nas despesas obrigatórias é atribuído a um aumento na quantidade de benefícios concedidos e à maior demanda de requerimentos. A variação nas despesas previdenciárias foi impactada por mudanças internas e comportamentos inesperados na entrada de pedidos.
- Contingenciamento e Bloqueio: O governo pode realizar novos contingenciamentos ao longo do ano. O presidente Lula também mencionou a possibilidade de realizar bloqueios no orçamento conforme necessário.
Variações na Arrecadação:
- Imposto de Renda: A arrecadação com o Imposto de Renda superou as expectativas em R$ 12,5 bilhões, impulsionada pela tributação de fundos exclusivos e rendas de aplicações financeiras no exterior, além de uma expectativa melhorada sobre a massa salarial.
- Outras Receitas: Houve arrecadação acima do esperado com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre Exportação.
- Receitas Abaixo do Esperado: A receita previdenciária, PIS/Cofins e Pasep ficaram abaixo do esperado, impactadas pela desoneração das folhas salariais.
Diferença entre Bloqueio e Contingenciamento:
- Bloqueio: Realizado quando as despesas superam 70% do crescimento da receita acima da inflação.
- Contingenciamento: Aplicado quando a arrecadação está abaixo do esperado.
O novo arcabouço fiscal exige que o governo faça bloqueios e contingenciamentos para manter o equilíbrio orçamentário.
Cidadão Brasileiro Pagou R$ 2 Trilhões em Impostos
O “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo indica que, até o domingo (21), os contribuintes brasileiros pagaram R$ 2 trilhões em impostos, taxas e contribuições em 2024.
Informações Adicionais:
- Arrecadação em Maio: A arrecadação oficial de impostos em maio alcançou quase R$ 203 bilhões, enquanto as contas públicas apresentaram um déficit de R$ 61 bilhões.
- Tributos Principais: Os impostos que mais contribuíram para a arrecadação foram o Imposto de Importação, Imposto de Renda e ICMS.
- Carga Tributária: Um cidadão brasileiro precisou trabalhar 149 dias para cobrir sua carga tributária até o momento.
- São Paulo: O estado mais contribuidor, com mais de R$ 715 bilhões pagos, representando 37,4% do total arrecadado.
A situação fiscal do país continua desafiadora, e a necessidade de ajustes e reformas para garantir a sustentabilidade das finanças públicas é cada vez mais evidente.
