O Senado está prestes a analisar um projeto de lei (PL 1.001/2024) que propõe penas de até 50 anos de prisão para homicídios cometidos por membros de organizações criminosas, milícias privadas ou grupos de extermínio. Se aprovado, este seria o maior período de condenação para um crime na legislação brasileira, superando os atuais 30 anos de reclusão aplicáveis em casos de estupro seguido de morte.
O projeto, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), prevê uma pena mínima de 25 anos e máxima de 50 anos, além de multa, para qualquer homicídio cometido por um integrante de tais grupos, independentemente das razões ou motivos do crime. Atualmente, homicídios associados a milícias e grupos de extermínio recebem um aumento de pena de um terço a metade, mas a proposta visa criar um novo tipo penal específico para esses casos.
Marcos do Val justificou a proposta como uma resposta ao problema do crime organizado no Brasil e alinhada ao Pacto Regional pela Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado, assinado por estados da região Sul e Sudeste em março de 2024. O senador acredita que penas mais severas ajudarão no combate ao crime organizado.
O projeto inclui a criação de um novo tipo penal no Código Penal, substituindo o atual aumento de pena para homicídios cometidos por milícias ou grupos de extermínio. Embora a pena máxima prevista pelo Código Penal seja de 40 anos, a proposta de Marcos do Val pode complicar a concessão de benefícios como progressão de pena, que permite ao condenado mudar para um regime menos severo com o tempo.
O projeto será inicialmente analisado na Comissão de Segurança Pública do Senado.
