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Governo contorna arcabouço fiscal com projeto que destina R$ 4 bilhões às companhias aéreas

Em um movimento controverso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a destinação de R$ 4 bilhões do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) para socorro às companhias aéreas que operam no Brasil. A proposta, apresentada nesta terça-feira (15), ignora os apelos dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que enfatizam a necessidade de respeitar o arcabouço fiscal do país.

A estratégia do governo para driblar as restrições fiscais envolve a classificação desse gasto como uma “suplementação de despesas financeiras”. Isso significa que os R$ 4 bilhões não serão contabilizados no cálculo do déficit fiscal, que atualmente tem um limite de R$ 28,8 bilhões. O valor será destinado à concessão de empréstimos às empresas aéreas, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atuando como agente financeiro.

O envio do projeto foi viabilizado por uma nova lei sancionada por Lula em setembro, que permite o uso do FNAC para financiar companhias aéreas. Com isso, o Ministério de Portos e Aeroportos, sob a liderança de Silvio Costa Filho, assume a responsabilidade pela gestão do fundo e a definição dos limites para os empréstimos, que podem alcançar até R$ 5 bilhões.

No entanto, essa manobra orçamentária levanta preocupações entre os ministros Haddad e Tebet, que estão atualmente discutindo um pacote de revisão de gastos estruturais. Em declarações recentes, Tebet destacou a necessidade de cortes para garantir a viabilidade do arcabouço fiscal. “É preciso que o Brasil caiba no Orçamento e no arcabouço”, enfatizou, ressaltando a importância de evitar que a situação se repita como ocorreu com o teto de gastos, que muitos acreditavam ter uma validade curta.

O projeto de lei suscita debate sobre a responsabilidade fiscal do governo, ao mesmo tempo em que busca oferecer um suporte emergencial ao setor aéreo, duramente impactado nos últimos anos.


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