O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do advogado Luiz Pires Moraes Neto, preso preventivamente no âmbito da Operação Churrascada. A investigação apura um esquema de venda de sentenças judiciais no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Moraes Neto era acusado de intermediar o pagamento de R$ 1 milhão ao desembargador Ivo de Almeida Moraes Neto, supostamente para conceder um habeas corpus a um narcotraficante ligado a Fernandinho Beira-Mar.
Toffoli considerou que a prisão preventiva representava um “constrangimento ilegal”, justificando que, apesar da gravidade das acusações, a detenção não estava suficientemente fundamentada. O advogado ficou foragido por três meses antes de ser preso em setembro de 2024, após a decretação de sua prisão pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Polícia Federal acusou Moraes Neto de tentar apagar remotamente dados de seu celular, o que a defesa negou, alegando que ele apenas transferiu a linha telefônica para um novo aparelho.
A Operação Churrascada revelou que o advogado teria viajado ao Paraguai em 2020 para coletar o dinheiro que seria utilizado como propina para o desembargador Ivo de Almeida, que está afastado de suas funções. A decisão judicial favoreceria Romilton Hosi, aliado de Beira-Mar. A investigação também levantou suspeitas de que o advogado intermediava outras decisões judiciais em benefício de seus clientes.
Em sua decisão, Toffoli afirmou que não havia provas conclusivas de que Moraes Neto estava tentando prejudicar as investigações e destacou que a habilitação de um novo celular não poderia ser considerada, por si só, uma tentativa de obstrução de justiça. O caso continua sob apuração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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