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Câmara dos Deputados aprova aumento de pena para gravações íntimas sem consentimento

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) um projeto de lei que endurece as penas para gravações de relações sexuais realizadas sem o consentimento das partes envolvidas. A proposta, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União Brasil-CE), aumenta a punição atual, que era de seis meses a um ano de detenção, para uma pena de dois a quatro anos de prisão. O projeto agora segue para o Senado.

Além disso, o texto cria a tipificação do crime de violação virtual de domicílio, que ocorre quando alguém invade, por meio de dispositivos eletrônicos ou drones, a residência, local de trabalho ou outro espaço onde a vítima esteja hospedada, sem permissão. A pena para esse crime varia de três a seis anos de prisão e multa, podendo ser agravada em casos como:

  • Obtenção de informações sigilosas, segredos comerciais ou comunicações eletrônicas privadas;
  • Divulgação ou comercialização dos dados obtidos na invasão;
  • Registro ou filmagem de relações íntimas durante a invasão;
  • Cometimento do crime dentro do veículo da vítima.

O projeto também tipifica o crime de registro não autorizado de intimidade, que prevê pena de seis meses a dois anos de prisão e multa para casos em que imagens ou gravações são feitas em ambientes com expectativa de privacidade, como quartos de hotel. Exemplos incluem a instalação de câmeras ocultas para violar a privacidade de hóspedes.

A proposta busca proteger a privacidade das pessoas, impondo punições mais severas para práticas invasivas e constrangedoras. Caso aprovado pelo Senado, o texto será encaminhado para sanção presidencial.

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