O Ministério da Saúde do Brasil reduziu a idade mínima para tratamento hormonal e outros procedimentos médicos para jovens, adolescentes e crianças transgênero. A medida foi formalizada em uma nova portaria e faz parte do Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans), lançado em 10 de dezembro, com um investimento de R$ 443 milhões até 2028 para expandir os serviços de saúde voltados para essa população.
A principal mudança na portaria é a redução da idade mínima para procedimentos irreversíveis, como a mastectomia (remoção das mamas), que passa a ser permitida a partir dos 18 anos, em vez dos 21 anos exigidos anteriormente. Além disso, adolescentes a partir de 16 anos podem iniciar o uso de hormônios com o consentimento dos pais, enquanto antes essa permissão era concedida apenas a maiores de 18 anos. Já os bloqueadores de puberdade poderão ser administrados a partir dos 12 anos, quando os primeiros sinais da puberdade aparecem, como o aumento das mamas.
A medida vai contra as políticas de países como Suécia, Reino Unido, Argentina e diversos estados dos EUA, que têm revisado suas abordagens sobre o tratamento de crianças trans devido a preocupações com a segurança e os efeitos a longo prazo desses procedimentos.
O governo brasileiro, por sua vez, planeja aumentar significativamente a quantidade de serviços para a população trans no SUS, passando de 22 para 194 serviços até 2028, e expandir a tabela de procedimentos do SUS para essa população.
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