Após dias de polêmica envolvendo a ampliação das regras de monitoramento financeiro pela Receita Federal, o governo decidiu revogar a medida, anunciada no último dia 8, que incluía o Pix entre as operações fiscalizadas. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (15) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante coletiva no Palácio do Planalto.
Na prática, o governo queria monitorar pessoas com movimentação superior a R$ 5 mil, cruzando com dados da receita, para pegar os contribuintes na malha fina do imposto de renda.
Vídeos, reportagens e memes na internet denunciaram a manobra do governo, que recuou.
Mas para Haddad, a revogação visa combater a onda de fake news que se espalhou sobre uma suposta taxação do Pix, além de evitar judicializações. O ministro destacou que a Advocacia-Geral da União (AGU) irá investigar e responsabilizar os autores das informações falsas.
“É para evitar judicialização e mentiras que a Receita está tomando essa atitude. Queremos resguardar as pessoas e esclarecer que não há qualquer plano de taxação do Pix para pessoas físicas”, afirmou Haddad.
Entenda o caso
A medida original previa o monitoramento de dados de todas as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, incluindo transferências feitas pelo Pix. O objetivo, segundo a Receita, era ampliar o combate à sonegação fiscal e crimes financeiros, elevando os limites de movimentações mensais que devem ser informadas:
- Pessoas físicas: de R$ 2 mil para R$ 5 mil.
- Empresas: de R$ 6 mil para R$ 15 mil.
No entanto, a medida gerou grande repercussão, com informações que denunciavam a verdadeira intensão do governo nas redes sociais.
Impacto nas transações via Pix
A polêmica contribuiu para uma queda de 11% no volume de transações via Pix entre os dias 4 e 10 de janeiro, a maior redução semanal desde o lançamento do serviço em 2020. Desconectado da realidade e incapaz de assumir a responsabilidade, Haddad afirmou que a queda está dentro da sazonalidade do período, tradicionalmente marcado por menor volume de movimentações financeiras.
Segundo o Banco Central, o Pix é utilizado por 76% da população brasileira, sendo amplamente isento de taxas para pessoas físicas. Empresas, por outro lado, já podem ser cobradas pelo uso do serviço, conforme resolução vigente desde 2020.
Medidas futuras e esclarecimentos
A Receita Federal destacou que o objetivo da fiscalização é focar em grandes movimentações financeiras e esquemas de sonegação, sem impacto para pequenos valores. Contudo, os valores que seriam fiscalizados não caracterizam grande volumes financeiros e afetaria, principalmente, profissionais liberais e prestadores de serviços.
Diante da medida visivelmente arrecadatória, Haddad reavaliou sua comunicação sobre o tema.
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