O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 63 pessoas por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Entre os sentenciados, 47 foram julgados pelo plenário e 16 pela Primeira Turma da Corte. As penas variam de um ano de prisão, substituída por restrição de direitos, a 17 anos de reclusão.
Os julgamentos ocorreram em sessões virtuais concluídas em 28 de fevereiro, mas os resultados foram divulgados apenas agora. Com essas novas condenações, o total de sentenciados pelo STF chega a 480, todos envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em uma tentativa de intervenção militar.
Multas e indenizações
Os nove réus condenados pela Primeira Turma com penas entre 14 e 17 anos também deverão pagar uma indenização mínima de R$ 30 milhões, valor que será dividido solidariamente entre todos os condenados, independentemente da pena. A quantia corresponde aos danos morais coletivos causados pelos atos.
Já para 53 condenados, as penas foram de um ano de detenção, convertida em restrição de direitos, além de multa de 10 salários mínimos por incitação ao crime. Esses réus também deverão pagar R$ 5 milhões de indenização, quantia que será repartida entre os sentenciados por crimes menos graves.
Crime de autoria coletiva
Nos julgamentos realizados pelo plenário, a maioria dos 11 ministros seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Com base em investigações da Polícia Federal (PF) e na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes apontou que os réus faziam parte de um grupo que buscava derrubar o governo eleito em 2022.
Segundo a PGR, tratou-se de um crime de autoria coletiva, no qual todos os envolvidos, por meio de uma ação conjunta, contribuíram para o resultado. As defesas argumentaram que os atos não teriam capacidade de concretizar um golpe de Estado e que os acusados apenas participavam de uma manifestação pacífica. Contudo, Moraes destacou que a PGR apresentou provas explícitas, incluindo mensagens, fotos e vídeos publicados pelos próprios réus, além de registros de câmeras de segurança e vestígios de DNA nos locais invadidos.
Grupo rejeita acordo e enfrenta condenação
No julgamento mais recente, 54 réus recusaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) oferecido pela PGR, que poderia evitar suas condenações. O acordo era destinado a aqueles que respondiam apenas por incitação ao crime e associação criminosa, crimes considerados de menor gravidade. A proposta previa a substituição do processo penal por penas alternativas, como prestação de serviços comunitários e perda de bens e valores.
Mesmo com a conversão da pena de detenção em medidas restritivas de direitos, os envolvidos deixarão de ser réus primários assim que a decisão transitar em julgado. Alexandre de Moraes ressaltou que mais de 500 réus em situação similar aceitaram o acordo e confessaram os crimes.
Uma das rés, Elizabete Braz da Silva, não teve a opção do acordo, pois descumpriu medidas cautelares e está foragida. Ela foi condenada a dois anos e cinco meses de prisão, inicialmente em regime semiaberto. Em 2024, Elizabete se candidatou a vereadora de Maceió (AL) sob o nome de “Bete Patriota”, pelo MDB. Após os atos de 8 de janeiro, foi presa e usava tornozeleira eletrônica, que, segundo a mídia local, considerava “um símbolo de sua luta por seus ideais”.
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