A Justiça da Espanha rejeitou o pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, solicitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A procuradora Teresa Sandoval argumentou que os atos atribuídos ao comunicador não configuram crime na legislação espanhola, sendo protegidos pelo direito à liberdade de expressão.
A decisão, oficializada em 7 de março, representa um revés para o Judiciário brasileiro e reacende o debate sobre a condução de investigações contra opositores políticos no Brasil.
Espanha desqualifica acusações do STF
O pedido de extradição foi enviado pela Embaixada do Brasil em Madri em outubro de 2024, embasado nas investigações conduzidas pelo STF. O tribunal brasileiro acusa Eustáquio de envolvimento em uma organização criminosa, alegando ameaças a policiais federais, além de suposta tentativa de “abolição violenta do Estado democrático” e “golpe de Estado”.
Após ter a prisão decretada pelo STF em agosto de 2024, o jornalista buscou refúgio na Espanha. Entretanto, ao analisar o caso, as autoridades espanholas apontaram a falta de “dupla incriminação”, princípio que exige que um ato seja crime em ambos os países para que a extradição seja concedida.
Segundo a decisão da Justiça espanhola, as ações de Eustáquio, incluindo críticas ao STF e publicações sobre autoridades brasileiras, não caracterizam conspiração para um golpe de Estado, mas sim exercício da liberdade de expressão.
Ao tomar conhecimento da decisão nesta terça-feira (11 de março), Eustáquio comemorou:
“Estou pulando de alegria!”
Impacto político e repercussão internacional
A recusa da extradição reforça alegações de perseguição política no Brasil, especialmente entre críticos do governo e opositores do Judiciário. Nos últimos anos, jornalistas e figuras da direita têm sido investigados e, em alguns casos, detidos sob acusações de disseminação de fake news e incitação ao extremismo.
Eustáquio já havia sido preso em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, por suposta participação em “atos antidemocráticos”, mas nunca foi formalmente condenado.
A decisão do governo espanhol gera constrangimento para o STF, que tem sido criticado internacionalmente por sua atuação em casos envolvendo liberdade de imprensa e perseguição a opositores políticos.
Além disso, o caso pode criar um precedente para outros brasileiros que alegam perseguição política e buscam refúgio no exterior. Com a negativa da extradição, Oswaldo Eustáquio poderá permanecer na Espanha sem risco de deportação para o Brasil.
Leia mais: Justiça da Espanha nega extradição de Oswaldo Eustáquio e questiona acusação do Brasil- Estudo da USP questiona eficácia e segurança do uso de máscaras contra a COVID-19
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