A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) uma moção de repúdio ao asilo diplomático concedido pelo governo brasileiro à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia. Condenada por corrupção e lavagem de dinheiro, Heredia chegou ao Brasil no último dia 16 em avião da Força Aérea Brasileira (FAB), após obter salvo-conduto do governo peruano.
A iniciativa da moção foi do deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição, que criticou duramente a decisão do Itamaraty, classificando-a como “grave desrespeito ao princípio da moralidade administrativa” e um retrocesso no combate internacional à corrupção.
Segundo a Comissão, o uso da FAB impôs gastos indevidos ao erário e fere o princípio da economicidade. “O Brasil foi usado como abrigo por uma condenada por corrupção, com apoio logístico oficial. Isso compromete a imagem do País como parceiro no enfrentamento à impunidade”, disse Zucco.
O governo brasileiro justificou o asilo com base na Convenção de Caracas de 1954, da qual o Brasil é signatário. No entanto, o parlamentar argumenta que o tratado veda proteção a pessoas condenadas por crimes comuns, o que configuraria violação da própria convenção.
Nadine Heredia foi sentenciada a 15 anos de prisão por envolvimento em esquemas ilegais de financiamento de campanha do ex-presidente Ollanta Humala, com recursos provenientes da Odebrecht e do governo venezuelano.
A moção também alega conflito com compromissos firmados pelo Brasil na Convenção da ONU contra a Corrupção e alerta para os riscos diplomáticos de estabelecer esse precedente.
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