A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram nesta quarta-feira (23) a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema nacional de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, os descontos de mensalidades associativas saltaram de R$ 413 milhões em 2016 para R$ 2,8 bilhões em 2024 — crescimento que, segundo ele, está diretamente ligado a fraudes sistemáticas.
A investigação aponta que a maioria dos beneficiários afetados não reconhecia ter autorizado os débitos em seus contracheques. Ao todo, as irregularidades já somam R$ 6,3 bilhões em cobranças suspeitas, de acordo com estimativas da Polícia Federal.
Cerca de 700 agentes federais e 80 servidores da CGU cumpriram 211 mandados de busca e apreensão, seis de prisão temporária e ordens de sequestro de bens avaliados em R$ 1 bilhão. As ações ocorreram no Distrito Federal e em 13 estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
Entre os alvos estão entidades associativas que firmaram Acordos de Cooperação Técnica com o INSS e que, segundo a CGU, não tinham estrutura para prestar os serviços ofertados. Algumas sequer apresentaram a documentação exigida. As principais entidades investigadas incluem: AADPS Universo, AAPB, AAPEN, ABCA/Amar Brasil, ADPAP PREV, Ambec, CAAP, Conafer, Contag, Sindnap/IFS e Unaspub.
As acusações incluem corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, organização criminosa, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional. Entre os afastados está o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Um policial federal também foi afastado, acusado de colaborar com o grupo criminoso.
Desde 2023, auditorias foram conduzidas em 29 entidades, com entrevistas realizadas com 1.300 aposentados — muitos afirmaram que acreditavam estar diante de “descontos obrigatórios” ou sequer sabiam do que se tratava.
A CGU reforçou que aposentados que identificarem descontos irregulares podem solicitar a exclusão diretamente pelo aplicativo do INSS. O ministro Carvalho também anunciou que os acordos com nove entidades foram suspensos, e destacou a necessidade de um sistema de biometria da Dataprev para impedir novas fraudes.
“Não é possível aceitar que aposentados tenham suas rendas comprometidas sem sequer saber o motivo. Essa operação é uma resposta à falta de controle e à corrupção institucionalizada em acordos mal fiscalizados”, afirmou Carvalho.
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