Os gastos do governo federal com cartões corporativos atingiram R$ 56,1 milhões apenas no primeiro semestre de 2025, segundo dados oficiais do Portal da Transparência e apuração de fontes ligadas à gestão pública. O montante, custeado pelos cofres públicos, inclui despesas das mais diversas naturezas, algumas sob sigilo, e reacende discussões sobre transparência e controle desses recursos.
O órgão campeão de gastos até agora é o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que, juntamente com a Polícia Federal, soma R$ 15,3 milhões em despesas com cartões corporativos. Logo em seguida aparece a Presidência da República, responsável por R$ 12 milhões, apesar de contar com apenas 11 servidores habilitados a usar o benefício.
Despesas sob sigilo
Chama atenção, segundo os dados, uma única despesa de R$ 252 mil, paga em julho com o cartão corporativo da Presidência da República. Os detalhes do gasto não foram divulgados por estarem protegidos por sigilo, como prevê a legislação em situações que envolvem segurança institucional.
Além disso, em junho, outra despesa da Presidência chegou a R$ 189 mil, também sem detalhes disponíveis publicamente.
Uso restrito, gasto elevado
Atualmente, existem 4.325 cartões corporativos ativos no governo federal. Ainda assim, o gasto médio mensal por cartão gira em torno de R$ 12,5 mil, valor mais de oito vezes superior ao salário mínimo vigente (R$ 1.412).
Os cartões corporativos foram criados originalmente para dar agilidade a despesas emergenciais, viagens oficiais ou gastos menores, como diárias e pequenos serviços. Contudo, historicamente, eles geram polêmica devido à dificuldade de acesso detalhado às informações, sobretudo na Presidência da República, onde parte das despesas pode permanecer sob sigilo, alegando-se questões de segurança nacional.
Defesa Civil não entra na conta
Vale destacar que o levantamento dos R$ 56 milhões não inclui R$ 216,3 milhões gastos por cartões vinculados à Defesa Civil, usados para responder a situações de calamidade pública ou emergências nos estados, como enchentes e deslizamentos. Esses recursos têm dotação específica e podem ser liberados de forma imediata para socorrer populações afetadas.
Transparência em debate
Organizações ligadas à fiscalização do gasto público defendem maior clareza nas informações sobre cartões corporativos, especialmente em um contexto de ajuste fiscal.
“Os gastos da Presidência, ainda que dentro da lei, precisam de critérios mais claros de publicidade. O sigilo deve ser a exceção, não a regra”, afirma Gabriel Seabra, especialista em contas públicas do Instituto Transparência Brasil.
No governo Lula, o tema dos cartões corporativos tem sido alvo de críticas da oposição, que cobra maior divulgação dos dados detalhados. O Palácio do Planalto, por sua vez, sustenta que despesas estratégicas, ligadas à segurança do presidente e familiares, devem permanecer sob reserva para não comprometer ações oficiais.
Mesmo após a Lei de Acesso à Informação (LAI), sancionada em 2011, gastos sigilosos seguem parcialmente blindados. O Supremo Tribunal Federal já determinou, em casos anteriores, que apenas dados que possam efetivamente colocar a segurança do Estado ou da Presidência em risco podem ser protegidos.
Enquanto isso, o uso dos cartões corporativos continua a gerar debates sobre limites, fiscalização e prioridade no gasto público — especialmente em um cenário de contas públicas pressionadas e busca por equilíbrio fiscal.
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