O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, criticou duramente a Advocacia-Geral da União (AGU) por ter apresentado, no Supremo Tribunal Federal (STF), um recurso defendendo a manutenção dos descontos associativos sobre benefícios previdenciários.
Em postagem nas redes sociais, Viana afirmou que a posição da AGU “cria uma narrativa” de que não houve crime nos descontos realizados por associações e sindicatos, mesmo após denúncias de irregularidades que teriam lesado milhões de aposentados e pensionistas.
“É como se um aposentado estivesse em casa, entrasse um ladrão, roubasse uma televisão, e esse ladrão preso ou denunciado dissesse: ‘Não, vamos mudar a lei, porque ele pode entrar’. É criar uma narrativa nova”, declarou o senador.
Inversão de papéis
Segundo Viana, ao defender a manutenção dos descontos, a AGU estaria relativizando os crimes de apropriação indevida e enfraquecendo os trabalhos da CPMI, ao colocar a responsabilidade sobre os aposentados, que agora teriam de provar que não autorizaram os descontos.
“Eles dizem que sabem da crise, da irregularidade, mas recomendam que seja feita uma lei específica. É dar uma nova narrativa a toda essa história”, explicou.
O senador criticou ainda a tentativa da AGU de isentar o governo federal e órgãos de fiscalização das falhas que permitiram o avanço das fraudes. Para ele, os principais beneficiados continuam sendo associações e sindicatos estruturados em Brasília.
“É simplesmente tentar tirar a responsabilidade pelas falhas dos órgãos de governo que não cumpriram com o seu papel, seja por burocracia ou seja por influência política”, afirmou Viana.
Repercussão e opinião do senador
Viana classificou o episódio como “um absurdo” e lamentou as dificuldades enfrentadas no combate à corrupção no país.
“É impressionante como a cada dia a gente é surpreendido com novidades e como é difícil combater a corrupção no nosso país”, concluiu.
A ação no STF pretende suspender definitivamente os descontos associativos, que atualmente incidem sobre aposentadorias e pensões, mas ainda não há definição sobre o julgamento.
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