A política tributária conhecida como “Taxa das Blusinhas”, criada pelo governo federal com o objetivo de proteger o varejo e a indústria nacional, tem gerado impacto inverso ao prometido: penaliza consumidores de baixa renda e apresenta efeito nulo na geração de empregos.
Os dados são de um levantamento inédito da LCA Consultores, encomendado pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), ao qual o portal InfoMoney teve acesso.
Instituída pelo Artigo 32 da Lei nº 14.902/2024, a medida determinou alíquota de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas em sites e aplicativos internacionais — como Shein, Shopee e AliExpress —, abrangendo produtos de vestuário, eletrônicos, utensílios domésticos e cosméticos.
Impacto direto sobre famílias de menor renda
O estudo mostra que o principal impacto recai sobre consumidores das classes C e D, que dependem das plataformas de e-commerce para adquirir produtos a preços mais baixos. O aumento médio de 20% nas compras de pequeno valor reduziu o poder de compra dessas famílias, especialmente em regiões fora dos grandes centros urbanos.
Segundo a LCA, o peso do imposto fez com que parte dos consumidores migrasse para o mercado informal, enquanto lojistas brasileiros ainda não sentiram ganho expressivo em vendas. “Não há evidências de substituição relevante entre produtos importados e nacionais”, destaca o relatório.
Promessa de equilíbrio comercial não se concretizou
Quando sancionou a lei, o governo argumentou que a taxação teria caráter “de justiça tributária”, buscando equilibrar a competição entre o varejo nacional, sujeito a impostos, e os e-commerces estrangeiros, antes isentos de tributos sobre importações de baixo valor.
No entanto, economistas e entidades do setor avaliam que a política teve efeito limitado sobre a indústria nacional. O Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI) e a CNI já haviam apontado, em agosto, que a competitividade da produção interna depende mais de infraestrutura, crédito e logística, e não apenas da taxação de importados.
Reação no Congresso e entre consumidores
A medida continua sendo alvo de fortes críticas no Congresso Nacional. Parlamentares de oposição e até da base aliada pressionam o governo para rever ou modular a cobrança. Propostas de isenção para microcompras (até US$ 20) e de redução gradativa da alíquota estão em discussão.
Nas redes sociais, o tema também mobiliza consumidores. Hashtags como #TaxaDasBlusinhasNão e #VoltaIsenção voltaram aos assuntos mais comentados no X (antigo Twitter) e no TikTok desde o início de outubro.
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