O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) a Medida Provisória 1.304/2025, que reformula o setor elétrico brasileiro e, segundo estimativas da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), deve gerar um custo adicional de cerca de R$ 7 bilhões aos consumidores de energia.
A despesa extra vem de uma emenda incluída de última hora no texto, que autoriza o repasse aos consumidores dos custos relacionados ao corte da geração de energia renovável — conhecido como curtailment, quando a produção é temporariamente limitada por razões técnicas ou de segurança do sistema elétrico.
Além disso, a medida cria um teto para subsídios ao setor, altera a forma de cálculo dos royalties do petróleo e mantém os incentivos para a geração solar residencial.
A votação foi marcada pela rapidez e por críticas ao atropelo do processo legislativo. A Comissão Mista que analisava a MP aprovou o texto pela manhã, por 22 votos a favor e 2 contra. Já à tarde, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal votaram a proposta em menos de um minuto cada, garantindo sua aprovação antes do prazo de 7 de novembro, quando a medida perderia a validade.
A matéria segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo defende que a reforma trará maior previsibilidade e eficiência ao setor elétrico, enquanto entidades empresariais e associações de consumidores alertam para o aumento de custos e a falta de debate público sobre os impactos econômicos e ambientais das mudanças.
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