O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (10) pela nulidade das provas da Odebrecht utilizadas em ações contra a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón, e determinou que o Brasil não poderá cooperar judicialmente com o país vizinho com base nesse material. A decisão tem efeito direto sobre pedidos de cooperação ou eventual extradição da ex-primeira-dama.
Toffoli reconheceu que as provas obtidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, usados pela Odebrecht para registrar pagamentos ilícitos, estão contaminadas e, portanto, imprestáveis no âmbito jurídico brasileiro. Esses sistemas já haviam sido declarados inválidos pelo STF em outros processos envolvendo a Lava Jato.
“Estende-se à requerente a declaração de nulidade dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, dada a contaminação do material probatório”, escreveu o ministro na decisão.
Cooperação internacional limitada
Com a decisão, o governo brasileiro deve comunicar oficialmente o Peru de que tais provas não têm validade e não podem embasar atos de cooperação jurídica, como pedidos de prisão, bloqueio de bens ou extradição.
No entanto, Toffoli rejeitou o pedido de Heredia para impedir totalmente qualquer cooperação com o Peru, destacando que o STF não tem competência para interferir em processos penais estrangeiros.
“Não são viáveis para apreciação na presente sede os pleitos de trancamento de ação penal em curso na República do Peru”, afirmou o ministro.
Contexto
Nadine Heredia foi primeira-dama entre 2011 e 2016, durante o governo do marido, o ex-presidente Ollanta Humala. Ambos respondem na Justiça peruana sob a acusação de receber dinheiro da Odebrecht e do governo da Venezuela para financiar campanhas presidenciais em 2006 e 2011.
As provas usadas no Peru tiveram origem em acordos de leniência firmados pela Odebrecht no Brasil, e agora, segundo o STF, não podem mais servir de base para pedidos de cooperação jurídica entre os dois países.
Com isso, o Peru poderá seguir investigando Heredia, mas sem o apoio jurídico brasileiro e sem acesso às provas consideradas nulas.
:::NOSSO GRUPO NO WHATS APP :::
Acidente Assassinato Belo Horizonte Betim BR-040 BR-251 BR-262 BR-365 BR-381 Contagem Corpo de Bombeiros Crime Cruzeiro Divinópolis Governador Valadares Grande BH Ibirité Ipatinga Itabira João Monlevade Juiz de Fora Lula Minas Gerais Montes Claros Nova Lima Patos de Minas Polícia Civil Polícia Federal Polícia Militar Polícia Militar Rodoviária Polícia Rodoviária Federal Pouso Alegre Previsão do Tempo Ribeirão das Neves Sabará Samu Santa Luzia Sete Lagoas Triângulo Mineiro Tráfico Uberaba Uberlândia Vale do Rio Doce Vespasiano Zona da Mata mineira
